TJPR - 0026777-42.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 08.349.479/0001-88

JEANINE MARIA LINZMEYER

CPF *70.***.*69-15

PAULO EDUARDO DE CARVALHO GALVAO

CPF *58.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON RODRIGO LINZMEYER

CPF *22.***.*26-86

FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO

CPF *13.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 21:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2025 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 23/01/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:50

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 13/09/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 22:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JEANINE MARIA LINZMEYER

  • 22/04/2024 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 08/04/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 12/03/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 01/02/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 08:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2024 14:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 27/11/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON RODRIGO LINZMEYER

  • 10/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/12/2022 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON RODRIGO LINZMEYER

  • 28/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 20/07/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO

  • 16/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO

  • 25/05/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 00:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2022 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2022 00:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2022 00:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2022 00:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JEANINE MARIA LINZMEYER

  • 20/04/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 23:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/01/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/10/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/10/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JEANINE MARIA LINZMEYER

  • 04/10/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON RODRIGO LINZMEYER

  • 26/07/2021 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 14/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 06/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026777-42.2016.8.16.0001 Processo: 0026777-42.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$125.000,00 Autor(s): JEANINE MARIA LINZMEYER L & G Materiais Cirúrgicos Ltda. representado(a) por JEANINE MARIA LINZMEYER PAULO EDUARDO DE CARVALHO GALVÃO Réu(s): EDSON RODRIGO LINZMEYER FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO COMPLEMENTAÇÃO À DECISÃO SANEADORA 1.

    Primeiro, não há que se falar em desentranhamento dos documentos juntados nos movs. 225.2 a 225.57, uma vez que a juntada foi regularmente realizada pela parte, no tempo oportuno, sobretudo em observância ao princípio do contraditório e a ampla defesa.

    Ademais, o entendimento desta Magistrada é no sentido de que as partes podem juntar documentos aos autos até a prolação da decisão saneadora (TJ-RO - RI: 10013725020118220015 RO 1001372- 50.2011.822.0015, Relator: Juíza Euma Mendonça Tourinho, Data de Julgamento: 31/01/2014, Turma Recursal - Porto Velho, Data de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 05/02/2014), desde que exercido o contraditório, ou seja, oportunizada a manifestação da parte contrária, o que foi devidamente observado. 2.

    Passo a proferir decisão de complementação à decisão saneadora de mov. 219.1. 3.

    Preliminares: 3.1.

    Da incompetência relativa: Alegou a parte requerida que é competente o Juízo de Porto Alegre/RS para processar e julgar a demanda, pois, de acordo com o artigo 53, IV, do CPC, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação de reparação de dano.

    Argumentou que o local das divulgações supostamente falsas e caluniosas é Porto Alegre/RS, bem como que é o local está sediado o blog responsável pelas divulgações.

    Conforme constou na decisão saneadora de mov. 219.1, de acordo com o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, em PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] casos de ações indenizatórias propostas em decorrência de ofensas praticadas na internet, a competência é do Juízo do local onde ocorreu a repercussão negativa do fato ofensivo (TJ-PR - AI: 14333896 PR 1433389-6 (Acórdão), Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 17/12/2015, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1742 18/02/2016).

    Intimada para que comprovasse que a repercussão negativa do fato ofensivo se deu nesta Comarca, para fins de fixação da competência, a parte autora apresentou declaração prestada por médico que compôs a direção do Hospital Santa Cruz (mov. 224.2).

    Pois bem.

    Em se tratando de ofensas praticadas na internet, conforme já foi exposto, a competência é do Juízo do local onde ocorreu a repercussão negativa do fato ofensivo, que, segundo a jurisprudência pátria, coincide com o local onde o autor reside e trabalha.

    Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    OFENSAS PROFERIDAS PELA INTERNET.

    REPARAÇÃO DE DANOS.

    COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO.

    FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ATO ILÍCITO.

    ARTIGO 53, INCISO V DO CPC.

    PRECEDENTES DO STJ.

    MANUTENÇÃO DO FEITO NO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0011398-93.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 06.09.2018) (grifou-se) Outrossim, o STJ entende como local do fato ou ato ilícito aquele que residem e trabalham as pessoas prejudicadas, pois é na comunidade onde vivem que o evento negativo terá maior repercussão para si e suas famílias. (REsp 191.169/DF, Rel.

    Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2000, DJ 26/06/2000, p. 178; AgRg no REsp 400.988/SC, Rel.

    Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/06/2003, DJ 04/08/2003, p. 263; AgRg no Ag 808.075/DF, Rel.

    Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 04/12/2007, DJ 17/12/2007, p. 186; AgRg no Ag 965.530/RJ, Rel.

    Min.

    ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe 22/09/2008; AgRg no Ag 1273184/MG, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 07/05/2010).

    Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida em contestação, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar esta demanda.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] 3.2.

    Da falta de interesse de agir: O réu EDSON RODRIGO LINZMEYER sustentou, em contestação (mov. 78.1), que as autoras não possuem interesse de agir na demanda, tendo em vista ele “não ser detentor, proprietário, funcionário ou controlador do blog Imprensa Livre RS e menos ainda do Google, e neles ou em qualquer outro endereço de internet ter veiculado qualquer palavra, dito, gesto ou expressão capaz de ofender quem quer que seja, ele não exerce mais poder algum sobre as representações protocolizadas na Polícia Federal, na Receita Federal, no Ministério Público Federal e no Conselho Regional de Medicina, e também não pode ser compelido a indenizar por eventuais comentários desairosos feitos contra as pessoas dos autores na rede mundial de computadores ou em outra sede de divulgação, tenham ou não relação com os fatos denunciados às autoridades”.

    Pois bem.

    O interesse de agir está inserido dentro das condições da ação que operam no plano de eficácia da relação processual, envolvendo o binômio utilidade/necessidade.

    Utilidade no sentindo de que o processo seja possível propiciar a parte demandante o resultado favorável pretendido, e necessidade, que envolve a premissa de que a jurisdição deve ser enfrentada como a última forma de solução do conflito.

    Além disso, há ainda uma terceira espécie de interesse de agir, que é o interesse-adequação, através do qual deve o autor da demanda indicar, desde logo, o tipo de procedimento adequado que deverá ser adotado.

    Em outras palavras, há interesse de agir quando houver necessidade da prestação jurisdicional, invocada por um meio adequado, com vistas a atingir um resultado útil.

    Assim, o interesse de agir restou demonstrado nos autos, visto que as requerentes formularam pedido juridicamente possível pela via adequada, sendo que as questões levantadas na petição inicial deverão ser objeto de dilação probatória. 3.3.

    Da ilegitimidade ad causam do requerido EDSON RODRIGO LINZMEYER e da impossibilidade jurídica do pedido: A preliminares se confundem com o mérito da demanda e dependem de produção probatória.

    Sendo assim, a referida análise será realizada em momento oportuno, qual seja: na prolação da sentença. 3.4.

    Da inépcia da petição inicial: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Aduziu o requerido EDSON RODRIGO LINZMEYER, em contestação, a inépcia da exordial, sob o fundamento de que a parte autora não teria cumprido o que exige o artigo 330, §1º, do CPC.

    Não assiste razão ao requerido.

    Na exordial, as requerentes explicitaram o que pretendem com a presente demanda, os fatos e o direito aplicado ao caso concreto, sendo os pedidos deduzidos compatíveis entre si.

    Ademais, considerando que as autoras formularam a pretensão condenatória de danos morais, a serem arbitrados no valor mínimo de 100 (cem) salários mínimos para cada réu, está descaracterizado o aspecto genérico do pedido.

    Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

    ESPECIFICAÇÃO DO VALOR ATINENTE À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM PETIÇÃO INICIAL.

    ARBITRAMENTO EM VALOR SUPERIOR.

    SENTENÇA ULTRA PETITA.

    CARACTERIZAÇÃO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 10.000,00).

    MINORAÇÃO.

    CABIMENTO.

    RECURSO PROVIDO.1.

    A preliminar de nulidade da sentença no que tange o arbitramento de indenização por danos morais merece acolhimento.

    Verifica-se que a petição inicial é específica e pontual quanto ao pedido de condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Tal fato descaracteriza o pedido genérico, e por isso o arbitramento realizado pelo juízo de origem não poderia exceder o referido valor, caracterizando a sentença como ultra petita. [...]. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001499-29.2019.8.16.0132 - Peabiru - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 22.03.2021) (sem grifos no original).

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO PELO JUIZ DA CAUSA.

    SUGESTÃO DE VALOR.

    LIMITAÇÃO.

    JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1.- Na formação dos precedentes desta Corte, já se firmou que na ação de indenização por danos morais não se exige que o autor formule pedido certo e determinado quanto ao valor da condenação pretendida, a ser fixada, diante da dificuldade de mensuração, segundo o prudente arbítrio do juiz. À medida em que a jurisdição foi tratando do tema, contudo, certos parâmetros foram se estabelecendo para a fixação, de modo que se pode iniciar o caminho em prol da exigência de formulação de pleito preciso inclusive quanto a valores e elementos a serem ponderados na sua fixação, prestigiando-se o contraditório, que baliza o debate jurisdicional e acarreta maior precisão em valores.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] 2.- No caso, o autor, além de pedir o arbitramento da indenização pelo Juízo, também indicou, ele próprio, um valor para a indenização, de modo que é de se entender que o julgador não podia ultrapassá-lo para fixar valor maior, em evidente julgamento "extra-petita", não fazendo sentido a exigência, pelo ofendido, de valor maior do que o que ele próprio sugeriu. 3.- Recurso Especial provido, reduzindo-se o valor da condenação ao valor pleiteado pelo autor. (STJ, REsp 1313643/SP, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2012, DJe 13/06/2012) (sem grifos no original).

    Assim, verifica-se que a petição inicial preencheu os requisitos legais, não se enquadrando em pedido genérico ou peça inepta, pelo que afasto a preliminar suscitada. 3.5.

    Da nulidade da citação por edital do réu FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO: Na contestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, na qualidade de curadora especial do requerido, foi arguida a preliminar de nulidade da citação por edital (mov. 235.1), ante a ausência de prova de esgotamento dos meios para a localização do réu FREDERICO HENRIQUE GAEVERSEN FILHO, posto que apenas consultados os sistemas INFOSEG e SIEL.

    Argumentou, ainda, a necessidade de diligências junto aos órgãos tradicionais de busca de endereço (COPEL, SANEPAR, Bacenjud, Renajud, etc.) e também junto às concessionárias de serviços públicos de telefonia (OI, TIM, CLARO, VIVO). 3.5.1.

    Ante o exposto, para análise da preliminar argudia em contestação, à Secretaria para que certifique se a parte autora exauriu todos os meios que possuía para localizar a parte requerida, bem como se realizadas diligências para a citação da ré em todos os endereços informados nos autos. 3.5.2.

    Após, voltem os autos conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (cmcj/bbm).

    Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected]

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/12/2020 10:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/03/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/12/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/09/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 03/09/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 03/09/2019 13:05

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2019 13:05

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2019 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 03/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO DE CARVALHO GALVÃO

  • 03/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JEANINE MARIA LINZMEYER

  • 29/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 13/08/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 19:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 30/07/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2019 13:30

  • 05/07/2019 17:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 05/06/2019 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/06/2019 12:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 04/06/2019 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2019 18:34

    Declarada incompetência

  • 04/06/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 16/04/2019 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2019 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 19/03/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2019 15:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2019 13:30

  • 17/01/2019 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/12/2018 17:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JEANINE MARIA LINZMEYER

  • 04/12/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 28/11/2018 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 20:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2018 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO DE CARVALHO GALVÃO

  • 07/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 06/11/2018 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2018 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2018 15:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/11/2018 15:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/10/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2018 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/10/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2018 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/10/2018 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2018 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 17/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 11:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/01/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2017 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2017 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2017 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 14:07

    Expedição de Carta precatória

  • 24/07/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2017 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2017 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2017 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2017 23:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 23:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 23:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 23:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2017 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 15/03/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON RODRIGO LINZMEYER

  • 13/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

  • 07/03/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2017 21:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2017 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2016 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 16/12/2016 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 28/11/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2016 23:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/11/2016 23:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/11/2016 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2016 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2016 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE L & G MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

  • 03/10/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2016 00:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2016 00:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2016 00:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2016 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 23:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 15:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2016 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2016 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2016 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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