TJPR - 0008733-98.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON ALVES DE SOUZA

CPF *82.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 23/08/2022 18:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2022 18:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2022 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/08/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/06/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 09/06/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2022 16:22

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 06/04/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2022 14:31

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/09/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/05/2021 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 43-2102-1333 (WHATSAPP) - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 Autos nº. 0008733-98.2020.8.16.0044 Processo:   0008733-98.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra as Marcas Data da Infração:   19/06/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   ADEMILSON ALVES DE SOUZA (RG: 125645518 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*08-04) RUA ENGENHEIRO REINOL AUFENACHER , 118 - VILA REIS - APUCARANA/PR - CEP: 86.819-000 - Telefone: 43-99862-3623         DESPACHO   Trata-se de Termo Circunstanciado para apurar supostos crimes contra as marcas (arts. 189 e 190, ambos da Lei nº 9.279/96), em face do noticiado ADEMILSON ALVES DE SOUZA, ocorridos em 19.06.2020.   Do que consta nos Autos, foi efetuada a apreensão de 04 (quatro) camisetas e 05 (cinco) bonés das seguintes marcas: ADIDAS (ADIDAS DO BRASIL LTDA), LACOSTE (DEVANLAY VENTURES DO BRASIL), PRADA (PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA, JOHN JOHN (RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A), OAKLEY (LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA).   Do que consta nos Autos, as marcas LACOSTE, OAKLEY e JOHN JOHN tomaram ciência das apreensões, não demonstrando interesse no ajuizamento de queixa-crime (seq. 46.3).   A marca ADIDAS foi intimada, mas ainda não decorreu o prazo decadencial (seq. 62.1).

    A carta de intimação da marca PRADA ainda não retornou (seq. 54.1).   Já as marcas SUPREME e NEW YORK (não cadastradas no polo) não foram expedidas intimações, por ausência de dados.

    Assim, acolho a cota ministerial (seq. 59.1).   Assim, considerando os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), e a fim de evitar a prática de atos desnecessários, os quais irão sobrecarregar ainda mais o Instituto de Criminalística deste Estado, antes de determinar a realização de exame pericial dos bens apreendidos, entendo imprescindível a manifestação das partes requerentes no feito.   Para tanto, INTIMEM-SE as SUPREME e NEW YORK, a fim de que tomem ciência das apreensões realizadas na presente medida cautelar e manifestem se possuem interesse na realização de exame pericial, apresentando seus quesitos no mesmo ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso permaneça em silêncio, presumirá sua renúncia ao direito de queixa quanto ao(s) crime(s) apurados nos Autos, nos termos do art. 104 do Código Penal.   Para localização dos endereços das marcas, à Secretaria para que consulte o banco de dados do sistema PROJUDI ou, em caso negativo, os sistemas conveniados por este Juízo.   Com as manifestações ou com o decurso do prazo decadencial, abra-se vista ao Ministério Público.   Após, voltem-me conclusos.   Intimem-se.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA  

  • 04/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/02/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/02/2021 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - BAIXA (SNBA)

  • 03/02/2021 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/12/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/12/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/10/2020 17:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/09/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/09/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/09/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 27/08/2020 13:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2020 13:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2020 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2020 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2020 13:20

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/08/2020 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/08/2020 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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