TJPR - 0002366-51.2015.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/05/2024 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2024 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024
-
23/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
11/04/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2024 12:14
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
25/03/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
13/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/01/2024 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/11/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
20/11/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
23/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
16/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
02/08/2023 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/05/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/12/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
29/11/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
20/10/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/09/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
16/09/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 16:19
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:19
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/08/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/08/2022 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 09:25
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/08/2022 11:34
Recebidos os autos
-
24/08/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 10:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
24/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
22/08/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:25
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2022 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 12:12
Recebidos os autos
-
08/07/2022 12:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/07/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2022 15:44
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/07/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
31/05/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
23/05/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 16:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2022 16:34
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
17/05/2022 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
17/05/2022 17:12
Baixa Definitiva
-
17/05/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
10/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/05/2022 14:27
PROCESSO SUSPENSO
-
22/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/04/2022 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 06:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 06:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/04/2022 17:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
28/03/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/03/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/03/2022 17:44
PROCESSO SUSPENSO
-
03/03/2022 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 17:00
-
21/01/2022 10:17
PROCESSO SUSPENSO
-
09/12/2021 19:20
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/11/2021 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 12:09
PROCESSO SUSPENSO
-
15/09/2021 16:13
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
15/09/2021 16:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
31/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
31/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
24/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 20:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2021 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/08/2021 17:37
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/08/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
10/08/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
09/08/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 20:10
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/08/2021 17:55
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2021 17:55
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/08/2021 17:52
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
05/08/2021 17:49
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:40
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/06/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
14/06/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:33
Recebidos os autos
-
10/05/2021 10:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/05/2021 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.
João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002366-51.2015.8.16.0103 Processo: 0002366-51.2015.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Ariete de Fátima Colaço Micuska Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Vistos, etc.
Iniciado o cumprimento de sentença no presente feito, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença conforme petição de evento n° 207.
Diante da complexidade dos cálculos, os autos foram remetidos ao contador judicial, o qual apresentou o respectivo cálculo no evento n° 219.
A parte exequente concordou com o laudo e requereu a expedição de alvará (evento n° 221.1).
Em seguida, o executado pugnou pelo depósito dos valores, considerando que o cumprimento de sentença se encontrava suspenso por ordem do juízo.
Com relação aos cálculos, apontou que a contadoria judicial apurou o saldo de R$ 67.046,40, atualizado para novembro de 2020.
Todavia, teriam sido considerados lançamentos de operações alheias ao cartão de crédito n° 6119.
Além disso, o cálculo teria desconsiderado o depósito judicial efetuado no dia 14/05/2020, A decisão de evento n° 243.1, por vez, considerou que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do cálculo apresentado pelo sr.
Contador.
Além disso, determinou o depósito do valor controverso.
Em seguida, a parte exequente, exercendo o contraditório, apontou que executado deixou decorrer in albis o prazo para sua manifestação, correndo a preclusão temporal do seu direito de contestar os cálculos apresentados pelo contador judicial, tal como se verifica no mov.223.
Além disso, consignou que tais valores compõe sim o cálculo, pois que cobrados indevidamente da Autora, tal como se demonstra nos documentos anexos.
Pois bem.
Em que pese a parte executada tenha deixado transcorrer o prazo para manifestação acerca do cálculo apresentado, vale pontuar que, a priori, que eventual excesso esbarraria na ausência de título executivo, que por sua vez consiste em matéria de ordem pública, podendo ser objeto de discussão por simples petição do executado ou por controle ex officio.
Assim, diante da aparente discrepância entre os critérios adotados no julgado da fase de conhecimento e aqueles utilizados pelo sr.
Contador, a jurisprudência da Egrégia Corte Paranaense tem firmado entendimento de que nada impede que as partes sejam instadas a apresentar nova memória de cálculo, ou nova remessa ao contato, para o fim de se constatar o correto montante devido nos exatos termos da condenação fixada na fase de conhecimento.
A propósito, são lições da doutrina: “Em princípio, o exercício do contraditório, pelo executado, relativamente a tal cálculo, pode se dar nos embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o caso (v. cap. 18 e 19).
Mas, havendo cálculo maior que o devido, a parcela excessiva consiste em valor para o qual falta título executivo – e a falta de título executivo é questão de ordem pública, que pode ser conhecida na própria execução (v. ns. 5.3.3, 7.3.2 e cap. 21, adiante).
Bem por isso, o § 2.º do art. 524 prevê que o juiz da execução pode, de ofício, verificar a correção do cálculo feito pelo credor – inclusive, e, se for o caso, valendo-se do auxílio do contador judicial.
Se o juiz pode, dentro da própria execução, proceder tal controle de ofício, o executado tem o direito de suscitá-lo, na própria execução, independentemente de embargos ou de impugnação ao cumprimento de sentença (v. n. 5.3.3 e cap. 21, adiante).” (in WAMBIER, Luiz Rodrigues.
TALAMINI, Eduardo.
Curso avançado de processo civil, v. 3, 16. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 132-133) (g.n.) “O juiz pode controlar de ofício inclusive a correção do cálculo do valor da condenação feito pelo exequente.
Caso repute que há excesso no cálculo, o juiz autorizará a penhora apenas no valor que considerou devido (art. 524, § 1.º).” (in WAMBIER, Luiz Rodrigues.
TALAMINI, Eduardo.
Curso avançado de processo civil, v. 3, 16. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 455) Como se vê, a controvérsia pode ser tratada como matéria de ordem pública uma vez que não pode o Judiciário chancelar o enriquecimento sem causa, sobretudo em razão de trazer efetividade à prestação jurisdicional.
Para corroborar, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMINIAL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CRITÉRIOS DO CÁLCULO QUE DEVEM OBSERVAR A LEGISLAÇÃO E O TÍTULO EXECUTIVO.
DEVER DO MAGISTRADO DE ORIENTAR O CÁLCULO E CORRIGIR INEXATIDÕES MATERIAIS (ART. 524, § 1º E 2º DO CPC).
INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO.
PRECEDENTES DO STJ.
CRITÉRIOS LEGAIS E PARA IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO (ART. 352/355 CC).
REMESSA AO CONTADOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1739978-3 - Curitiba - Rel.: Juiz Carlos Henrique Licheski Klein - Unânime - J. 19.07.2018)(g.n.) Portanto, diante da ausência de preclusão e da possibilidade do controle de ofício para deliberação acerca de eventual excesso e discrepância do montante fixado em relação aos termos definidos em sentença, determino nova remessa ao Contador Judicial para elaboração do cálculo, observado o contido na petição de evento n° 241.1.
Em seguida, às partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
DN. Lapa, datado eletronicamente.
Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito -
06/05/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/05/2021 20:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
09/03/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
02/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2019
-
17/12/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/12/2020 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/12/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
17/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 14:30
Recebidos os autos
-
06/11/2020 14:30
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/11/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/11/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/09/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
29/05/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
19/05/2020 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/10/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 09:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
06/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
16/07/2019 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2019 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2019
-
03/07/2019 15:32
Recebidos os autos
-
03/07/2019 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2019
-
03/07/2019 15:32
Baixa Definitiva
-
03/07/2019 15:32
Baixa Definitiva
-
03/07/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
17/06/2019 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 16:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/05/2019 17:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/05/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/05/2019 13:30
-
22/04/2019 13:36
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
15/04/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 12:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2019 13:30
-
15/03/2019 19:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 13:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2018 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2018 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2018 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2018 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 17:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2018 19:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/08/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 15:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2018 13:30
-
31/07/2018 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/07/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 17:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/04/2018 17:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/03/2018 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/03/2018 01:16
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
20/02/2018 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2018 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2018 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 16:45
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/10/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
03/10/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 00:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2017 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/09/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 14:15
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/09/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
31/08/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 18:32
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 14:28
Recebidos os autos
-
31/07/2017 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/07/2017 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/07/2017 10:11
Juntada de Certidão
-
31/07/2017 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2017 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 10:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/05/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
-
25/05/2017 11:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2017 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/05/2017 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/05/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 12:02
Recebidos os autos
-
28/04/2017 12:02
Juntada de CUSTAS
-
27/04/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2017 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/03/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
09/03/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
-
23/02/2017 14:31
Conclusos para decisão
-
23/02/2017 14:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2017 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/02/2017 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2017 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
14/02/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
-
10/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2017 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2017 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 15:56
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/01/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 14:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/01/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 14:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/01/2017 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/01/2017 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2016 19:24
Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2016 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2016 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/10/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
19/10/2016 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2016 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2016 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2016 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2016 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2016 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2016 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2016 19:36
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/06/2016 12:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/05/2016 15:28
Recebidos os autos
-
19/05/2016 15:28
Juntada de CUSTAS
-
18/05/2016 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
12/04/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
-
26/03/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 13:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/02/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
29/01/2016 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
25/01/2016 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2016 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2015 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2015 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2015 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2015 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 12:39
Juntada de Certidão
-
13/11/2015 16:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/11/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2015 15:24
Juntada de Certidão
-
22/10/2015 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
-
09/10/2015 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2015 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2015 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2015 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 11:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 11:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2015 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
15/09/2015 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ARIETE DE FÁTIMA COLAÇO MICUSKA
-
10/09/2015 16:22
Recebidos os autos
-
10/09/2015 16:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/09/2015 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2015 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2015 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2015 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2015 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2015 13:13
Juntada de Certidão
-
09/09/2015 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2015 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2015 13:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
14/08/2015 14:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/08/2015 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/07/2015 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/06/2015 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2015 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2015 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/06/2015 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/06/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2015 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 16:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2015 17:15
Recebidos os autos
-
11/06/2015 17:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/06/2015 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2015 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2015
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036898-07.2018.8.16.0019
Rosecleia Borochok
Lincoln Graca Neto
Advogado: Fernando Trindade de Menezes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/11/2018 16:42
Processo nº 0042577-51.2019.8.16.0019
Ministerio Publico do Estado do Parana
Rene Guimaraes
Advogado: Mauriza de Jesus Ieger Gruba
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/12/2019 08:41
Processo nº 0009822-94.2019.8.16.0173
Julio Cesar Pereira Guiem
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Robson Mortean
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/11/2021 08:00
Processo nº 0003440-80.2019.8.16.0013
Rosangela Nancy Brito
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Marcelo Augusto de Araujo Campelo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/06/2022 17:15
Processo nº 0015693-71.2021.8.16.0000
Ministerio Publico do Estado do Parana
Diego Arthur Daic Medeiros Bandeira
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 06/12/2021 17:30