TJPR - 0001261-12.2019.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ PETRONILO

LUCAS DANIEL HATHANAZIO JERONIMO

CPF *00.***.*14-21

EMANUELLE ALVES FERNANDES

CPF *20.***.*87-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 02/02/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 18:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020

  • 02/02/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020

  • 02/02/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020

  • 02/02/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020

  • 01/02/2023 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2023 15:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/01/2023 00:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/01/2023 00:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/12/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ PETRONILO

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELLE ALVES FERNANDES

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DANIEL HATHANAZIO JERONIMO

  • 19/10/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 19/10/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 19/10/2022 18:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2022 12:40

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/08/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/06/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 04/02/2022 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2022 15:39

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/11/2021 21:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 24/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ PETRONILO

  • 19/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 08/06/2021 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 08/06/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 08/06/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 22:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0001261-12.2019.8.16.0099   1 - O noticiado foi beneficiado pelo instituto da transação penal, ocasião em que aceitando a proposta do Ministério Público, acordou-se que realizaria o pagamento de prestação pecuniária em favor do Conselho da Comunidade local, consistente na pecúnia de R$200,00 (duzentos reais), tudo conforme termo de audiência de seq. 43.   Conforme comprovantes acostados aos autos (sequência 46), o beneficiado cumpriu integralmente com a medida.   O proponente do benefício manifestou-se na seq. 53 requerendo o desfecho do feito.   2 - Ante ao contido nos autos, homologo a transação penal celebrada, declarando extinta a punibilidade de SÉRGIO LUIZ PETRONILO pelo cumprimento integral de suas disposições, nos termos do art. 76 da lei 9099/95.   Diligências, baixas e anotações necessárias, salientando a manutenção do registro do presente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.   Quanto à droga apreendida, promova-se a sua destruição.   Quanto aos bens apreendidos, intime-se os requeridos a promoverem a sua retirada, em até quinze dias, mediante comprovação da propriedade, sob pena de perdimento.   Caso não haja a retirada, desde já, decreto o seu perdimento em favor de entidade cadastrada perante este juízo.

    Caso esteja inservível, autorizo a sua destruição.   Arbitro a remuneração do Defensor Dativo nomeado no valor de R$400,00, valores que deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, já que inexiste Defensoria Pública instalada nesta Comarca.   Oportunamente, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se.   Publicação e Registros já formalizados.

    Intimem-se.   Jaguapitã, 19 de abril de 2021.   Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:36

    Homologada a Transação PENAL

  • 18/03/2021 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/10/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 20:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 20:14

    PRESCRIÇÃO

  • 11/08/2020 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 13:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 14/07/2020 13:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 13:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2020 13:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2020 18:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/04/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2019 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2019 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 03/06/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2019 10:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/06/2019 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 10:23

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004134-51.2011.8.16.0103

Jose Roberto Andrade Nobell

Suzana Nobell Garcia

Advogado: Cesar Linhares Wallbach

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0010904-65.2021.8.16.0182

Weslei Emilio de Souza

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0010869-08.2021.8.16.0182

Rafael Andrade de Almeida

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0003890-44.2013.8.16.0074

Banco do Brasil SA

Katia Cristina Trevizoli Lazarin

Advogado: Luiz Carlos Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2013 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0022549-37.2011.8.16.0021

Municipio de Cascavel

Arruda Alvim, Aragao, Lins e Sato-Advoga...

Advogado: Welton de Farias Fogaca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 14:30

Exibir Processo