TJPR - 0001332-27.2015.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANIR MARTINS FERNANDES

CPF *84.***.*49-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 21:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2025 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2025 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/07/2025 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/06/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 22:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2025 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 23:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 20:02

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 12:54

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2025 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 22:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 04:30

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS FERNANDES

  • 12/12/2024 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 12:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/12/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/11/2024

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS FERNANDES

  • 03/11/2024 00:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 23:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2024 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2024 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 22:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 22:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/03/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS FERNANDES

  • 14/02/2024 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/01/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/11/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2023 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 19:32

    NOMEADO PERITO

  • 02/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/07/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS

  • 16/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA CHRYSTINA DE SOUZA CRIPPA

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO GOMES

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARTA REGINA CLIVATI

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZA SATIE TAZO

  • 26/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELYÉIA HANNUCH

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MATHEUS GOMES FERREIRA

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001332-27.2015.8.16.0140 Processo:   0001332-27.2015.8.16.0140 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   IVANIR MARTINS FERNANDES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação previdenciária para a concessão de benefício de auxílio doença que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Alega a parte autora em suma que: a) é segurada especial b) foi diagnosticada com CID G39.9; c) está impossibilitada de trabalhar; d) requereu administrativamente a concessão do benefício de auxílio doença em 24/03/2015 que indeferido ao argumento de falta de incapacidade.

    Citada a parte ré contestou, aduzindo, em síntese, que: a) a autora não demonstrou estar incapacitada; b) explanou os requisitos para concessão do benefício.

    Pediu a improcedência da pretensão inicial (seq. 13.1).

    A parte autora apresentou impugnação à contestação, rechaçando as teses da contestação, e reiterando os termos da inicial (seq. 17.1).

    Em seq. 152.1.1, a parte ré requereu informou a este juízo a ocorrência de litispendência. É o breve relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Da litispendência.

    A parte requerida alegou existência de litispendência, pois teria a parte autora ajuizado ação em 27/12/2019 na competência delegada da comarca de Chopinzinho.

    Pois bem, de fato existe litispendência, pois os autos de nº 0003180-32.2019.8.16.0068 foram ajuizados sob a mesma causa de pedir, pedido e sob o mesmo número de benefício (seq. 152.2), todavia, já houve sentença de extinção daqueles autos, o que torna o presente feito apto a prosseguir, restando superada a questão.

    Ausentes demais preliminares/ prejudiciais, o processo encontra-se em ordem e, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo a fixação dos pontos controvertidos. 2.

    Fixo como ponto controvertido de fato sobre o qual recairá a prova: a) qualidade de segurada da autora; b) incapacidade de labor existente até a DER.

    Nos termos do art. 357, III, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3.

    Defiro a produção de provas: a) pericial, b) documental a) a produção da pericial. À secretaria para que proceda a tentativa de nova nomeação de perito, consultando a lista do sistema CAJU, tendo em vista que o não foi possível até o momento, realizar a referida perícia.

    Arbitro, desde logo, os honorários do perito, no valor de R$ 248,53, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

    Destaco que o pagamento dos honorários periciais observará a orientação do Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, veiculada por meio do SEI nº 0067043-48.2018.8.16.6000, o que deverá ser cientificado ao perito.

    Com a indicação, intimem-se as partes para, em 15 dias, contados da intimação da presente decisão, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, III do CPC).

    Ficam estabelecidos como quesitos unificados os constantes da Recomendação Conjunta CNJ-AGU-MTE nº 1/2015, os quais deverão ser encaminhados ao perito, juntamente com os que eventualmente forem apresentados pelas partes.

    Não havendo arguição de impedimento ou suspeição, intime-se o perito acerca da nomeação e, havendo aceitação, para que agende a perícia, informando nos autos o local, dia e horário da consulta (arts. 466 e 474 do CPC), bem como para que apresente o laudo no prazo de 30 dias contados da realização da perícia. b) produção de prova documental, tais como, CNIS, notas de produtor rural, atestados médicos e afins.

    Indefiro, por hora, a produção de prova oral, considerando que as provas documentais e periciais já bastam, em primeiro momento, para a resolução do mérito, podendo ser requeridas pelas partes, após a apresentação do laudo pericial.

    Registro, por fim, a necessidade de realização da prova técnica também nestes autos, uma vez que a perícia juntada no ev. 152.4 contradiz a conclusão lançada pelo próprio réu em sua contestação, havendo necessidade de aferição se houve progressividade da doença a ponto de tornar a autora incapaz ou se esta sempre foi incapaz, conforme afirmado pelo perito. 4.

    Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 5.

    Após, voltem conclusos para sentença. 6.

    Intimem-se.   Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS FERNANDES

  • 11/02/2021 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS FERNANDES

  • 16/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/11/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2019 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2019 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2019 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 19:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS

  • 29/01/2019 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2018 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO ALBERTON BENVENUTTI

  • 06/11/2018 04:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2018 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILSON GOMES JUNIOR

  • 22/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2018 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2017 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2017 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2017 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2016 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 22:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2016 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2016 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/04/2016 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2016 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2016 23:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2016 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2016 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2016 23:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2015 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2015 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2015 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVANIR MARTINS

  • 23/07/2015 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2015 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2015 15:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/07/2015 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2015 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2015 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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