TJPR - 0000896-68.2021.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 03/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 03/05/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 02/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:28

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 02/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/04/2023 13:04

    Conclusos para decisão DO PRESIDENTE

  • 26/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 15:47

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2023 14:16

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 15:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/01/2022 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 11:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 03/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000896-68.2021.8.16.0072 Processo:   0000896-68.2021.8.16.0072 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$3.185,76 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    Na análise do recurso ajuizado pelo Estado do Paraná contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, o relator entendeu que o caso recomendava a extinção do processo pela incompetência absoluta deste Juízo.

    No entanto, manteve a decisão liminar pelo prazo de 30 dias.

    Sendo assim, intime-se o Estado do Paraná a dar cumprimento à liminar, no prazo assinalado, sob pena de sequestro de valores.

    Em princípio, o fornecimento dos medicamentos se dará pelo prazo de 30 dias.

    Observa-se ainda que a decisão monocrática da Turma foi objeto de recurso.

    Assim, deve-se aguardar a referida decisão para a efetiva remessa dos autos ao arquivo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2021 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 23:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2021 23:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2021 23:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2021 23:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/03/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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