TJPR - 0031019-15.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGOR FORTUNATO OLIVEIRA

CPF *74.***.*16-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *76.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 23/08/2023 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 17/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR FORTUNATO OLIVEIRA

  • 15/06/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 12:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00

  • 08/03/2023 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:48

    Juntada de PARECER

  • 07/03/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 17:55

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 19/10/2022 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR FORTUNATO OLIVEIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) IGOR FORTUNATO OLIVEIRA)

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:16

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0031019-15.2018.8.16.0182   Recurso:   0031019-15.2018.8.16.0182 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Ameaça Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s):   JOÃO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR Atento ao contido na manifestação retro (evento 15.1), converto o feito em diligência.

    Assim, remetam-se os autos à origem para que seja realizada a intimação do assistente de acusação, nos termos da referida cota ministerial.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de outubro de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 27/10/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/10/2021 17:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/05/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0031019-15.2018.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   02/07/2018 Autor(s):   IGOR FORTUNATO OLIVEIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) IGOR FORTUNATO OLIVEIRA) Vítima(s):   IGOR FORTUNATO OLIVEIRA Réu(s):   JOÃO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR O Ministério Público formulou denúncia contra JOÃO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR pela prática, em tese, de ameaça, em duas oportunidades, e lesão corporal em Igor Fortunato Oliveira (seq. 81.1).

    Quanto às alegadas ameaças, fato é que ainda que restassem comprovadas as falas atribuídas ao acusado (“o que é seu está guardado” e "sua hora vai chegar, você não sabe com quem está mexendo") não se verifica possam ter causado temor à sedizente vítima, considerando, por exemplo, a atitude praticada por esta no vídeo de seq. 138.4, no qual provoca o réu, cujo sobrenome é Cordeiro, chamando-o de “cordeirinho” e “otário, otário, chega aí” (seq. 138.4).

    Ora, quem teme não adota uma postura provocativa.

    Assim, cai por terra qualquer indício da prática do crime de ameaça.

    Ainda, em relação ao dia do segundo fato, em que as partes se encontraram no elevador, foi anexado o vídeo das imagens da câmera do elevador (seq. 138.5).

    Quando o réu entra no elevador lá já se encontravam a vítima e sua esposa.

    O réu permaneceu todo o tempo de cabeça baixa olhando seu celular.

    O que se vê são sinais de deboche da vítima contra o suposto agressor, também no vídeo de seq. 138.5, a 3m37s em diante.

    Foi Igor quem se aproximou do réu afrontosamente, a pretexto de ajeitar seu terno, ficou de risadinha com a esposa e ainda se posicionou de modo a obstruir a passagem do réu que estava ao fundo.

    Quando, ao sair do elevador, o réu esbarrou na vítima, esta lhe deu um soco nas costas, o que evidencia - mais uma vez - que não tinha medo nem se sentia ameaçado pelo réu.

    Impõe reconhecer, assim, que as mensagens atribuídas ao acusado em duas oportunidades, ainda que fossem verdadeiras, não eram suficientes para lhe causar temor e caracterizar crime de ameaça (art. 147, CP).

    Não há, portanto, conduta típica que justifique o prosseguimento da demanda.

    Em relação à lesão corporal apontada no “2º Fato”, verifica-se do vídeo de seq. 138.5, a 4m26s, que, após o noticiado esbarrar no noticiante, este lhe dá um soco nas costas.

    Ao invés de parar por aí (pois se achava que o esbarrão tinha sido proposital já tinha revidado com um soco), a sedizente vítima sai do elevador, no qual abandona sua esposa, para perseguir o réu.

    Embora a sequência do vídeo não seja conclusiva sobre quem iniciou as agressões físicas, extrai-se do laudo de lesões de seq. 138.2 e do vídeo de seq. 138.5, este gravado momentos após a ocorrência dos fatos, que houve lesões recíprocas.

    No laudo da suposta vítima (seq. 49.3) foram constatados hematomas no braço e escoriações na mão, o que indiciam a prática de lesões também contra o acusado e corroboram a tese de legítima defesa, hipótese em que se exclui a ocorrência de crime (art. 23, II, CP).

    Ainda, das imagens trazidas em seq. 138.8, em que Igor aparece com sua família, infere-se que não decorreram consequências mais graves dos fatos, diante de sua aparência sadia.

    Some-se a isso a questão de que justamente por esse fato o Ministério Público apresentou denúncia contra Igor, ou seja, imputado a ele a prática de lesão corporal contra João Cordeiro (autos n. 0032297-51.2028.8.16.0182).

    Igor, por sua vez, aceitou a suspensão condicional do processo.

    Por fim, em que pese se tenha facultado ao assistente de acusação manifestação após apresentação da defesa (conforme ata de seq. 136.1), até o presente momento manteve-se inerte.

    Ante o exposto, diante da atipicidade das condutas narradas, REJEITO a denúncia de seq. 81.1 e determino o arquivamento do feito, nos termos do 395, III do CPP.

    Fixo os honorários da defensora dativa Dra.

    ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE (OAB/PR 58.266) em R$ 1.000,00 (um mil reais), tendo em vista o trabalho realizado, deslocamento para audiência e o tempo necessário de dedicação ao caso, a serem pagos pelo Estado do Paraná, conforme art. 5° da Lei Estadual 18.664/2015.

    Cancele-se a audiência designada (seq. 143).

    Int./Dil/Ciência ao MP.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/05/2021 15:38

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 21:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/10/2020 13:48

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 12:46

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2020 12:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 22:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 02:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2020 01:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/08/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 22:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 16:16

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/04/2020 23:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 23:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 14:15

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0050089-18.2018.8.16.0182

  • 12/03/2020 12:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 12/11/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 12:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/11/2019 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/10/2019 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 22:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 04/04/2019 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0050089-18.2018.8.16.0182

  • 13/12/2018 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/10/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 12:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 24/07/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2018 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2018 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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