TJPR - 0002004-20.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO SPAK

Advogados

RAFAEL MIRANDA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/12/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 16:48

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2024 16:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/12/2024 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 14/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 14/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 14/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 14/11/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 31/10/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 07:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 07/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:29

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2024 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2024 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/02/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2024 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2023 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/06/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2023 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:45

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 17:44

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 00:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2022 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 14/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 21:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2021 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/05/2021 15:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 19:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0002004-20.2021.8.16.0174   Processo:   0002004-20.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/04/2021 Vítima(s):   IVO DOLINSKI JUNIOR Autor do Fato(s):   MARCO ANTONIO SPAK DECISÃO   Trata-se de termo circunstanciado proposto em desfavor de Marco Antonio Spak.   Em análise do feito, o Ministério Público pugnou pela remessa dos autos a uma das Varas Criminais.   Com efeito, conforme se observa do feito, o termo circunstanciado foi instaurado para fins de apuração, em tese, dos crimes previstos nos artigos 147 e 331, ambos do Código Penal.   Assim, a pena máxima cominada aos delitos ultrapassa 2 anos, de forma que este Juizado é incompetente para instrução e julgamento do feito, na forma do art. 61 da Lei 9.099/95.   Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca, por distribuição.   Diligências necessárias.   União da Vitória, 5 de maio de 2021.     ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/05/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/05/2021 16:31

    Declarada incompetência

  • 05/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 16:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/04/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 20:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/04/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 20:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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