TJPR - 0015056-93.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
08/07/2025 12:13
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/06/2025 15:22
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/06/2025 07:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2025 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2025 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2025 15:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/05/2025 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2025 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2025 18:14
Juntada de ACÓRDÃO
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17/03/2025 18:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025
-
18/02/2025 15:49
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.
A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à licença-prêmio não gozada pelo servidor público. 2.
Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à discussão via IRDR perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, qual seja: “ a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3.
O incidente, uma vez julgado, estabelecerá tese aplicável a vários outros casos semelhantes que também discutem questões afetas a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. 4.
Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5.
Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema 1086/STJ. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7.
Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR JUIZ RELATOR Página 2 de 2 -
02/02/2021 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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12/01/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 20:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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14/12/2020 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/11/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/11/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/11/2020 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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25/10/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/10/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/10/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/09/2020 19:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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29/09/2020 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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29/09/2020 16:25
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
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11/09/2020 18:00
Conclusos para decisão
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04/09/2020 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/07/2020 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 15:47
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
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15/07/2020 15:47
Despacho
-
23/06/2020 12:58
Conclusos para decisão
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15/06/2020 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/05/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2020 12:19
Recebidos os autos
-
11/05/2020 12:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/05/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2020 18:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/05/2020 18:16
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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07/05/2020 17:32
Recebidos os autos
-
07/05/2020 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2020 17:32
Distribuído por sorteio
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07/05/2020 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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