TJPR - 0006730-63.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS LEAL

CPF *45.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 22/05/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002947-39.2015.8.16.0112

  • 20/05/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/05/2025 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 11/03/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 24/02/2025 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 13/02/2025 13:33

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 31/01/2025 21:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:53

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024

  • 06/01/2025 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024

  • 06/01/2025 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 31/12/2024 22:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/12/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS LEAL

  • 15/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 08:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2024 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2024 13:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2024 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 05/09/2024 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 15/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 26/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 19:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2024 19:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2024 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 19:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2023 19:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 23/09/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:55

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006730-63.2020.8.16.0112

    Vistos. 1.

    O art. 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99, §2º, do CPC, autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    E na jurisprudência do TJPR vê-se do Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Desta feita, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2.

    Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora juntar comprovante de renda mensal dos últimos três meses, bem como anexar aos autos declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou, no caso de ser isento(a), comprovar juntando impressão da tela do site da Receita Federal que indique que seu CPF não consta na base de dados (“Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) acessível no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, ou certidão negativa de bens móveis e imóveis.

    Ainda, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), se for casado(a), deve trazer aos autos sua certidão de casamento, indicando a profissão do cônjuge e comprovando sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima. 3.

    Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem o cumprimento da determinação, o pedido será indeferido. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, 29 de abril de 2021.   Juliana Cunha de Oliveira Domingues Magistrada

  • 05/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 20:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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