TJPE - 0000009-88.2017.8.17.0980

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nazare da Mata

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*71-01

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF *76.***.*29-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDIVANIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:31

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 27/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 12:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/03/2025 06:01

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 06:01

    Decorrido prazo de BRENO RAFAEL DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata O: Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 Telefone': (81) 36334684 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000009-88.2017.8.17.0980 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ DA MATA - ACUSADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA - Advogados do(a) ACUSADO(A): BRENO RAFAEL DE ANDRADE - PE46793, JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR - PE54121 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: DECISÃO ID 190029568 (PARTE FINAL):

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e IMPRONUNCIO o acusado PAULO ROBERTO DA SILVA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 414, caput, do Código de Processo Penal.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, remeta-se o Boletim Individual do acusado devidamente preenchidos ao IITB.

    E seguida, arquivem-se os autos.

    Nazaré da Mata, datada e assinada eletronicamente.

    SIBELLE CASSIMIRO DA SILVA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

    Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 20/02/2025 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 09:12

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 20/02/2025 09:12

    Expedição de Mandado (outros).

  • 20/02/2025 09:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/02/2025 09:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2025 09:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 09:51

    Proferida Sentença de Impronúncia em favor de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *76.***.*29-70 (ACUSADO(A))

  • 03/12/2024 12:36

    Conclusos 6

  • 22/10/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 22:47

    Juntada de Petição de memoriais

  • 13/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de memoriais

  • 13/08/2024 02:30

    Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Nazaré da Mata em 12/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 07:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 01:30

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 11:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/05/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2024 08:23

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 08:22

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/05/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 08:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/05/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/05/2024 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 08:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2024 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 22:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/05/2024 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 22:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 09:17

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 09:17

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata.

  • 17/05/2024 09:06

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata.

  • 17/05/2024 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:59

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:59

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:55

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:55

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:51

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:51

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:48

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:48

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:44

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:44

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:42

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 08:37

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 17/05/2024 08:37

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/05/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 08:18

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 10/05/2024 08:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2024 10:31

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 08/05/2024 10:31

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/05/2024 10:10

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/05/2024 10:10

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/11/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata.

  • 01/11/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 12:16

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 24/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 23/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 22/12/2022 23:37

    Expedição de intimação.

  • 22/12/2022 23:36

    Dados do processo retificados

  • 22/12/2022 23:12

    Processo enviado para retificação de dados

  • 22/12/2022 23:11

    Juntada de documentos

  • 22/12/2022 11:43

    Dados do processo retificados

  • 22/12/2022 11:41

    Processo enviado para retificação de dados

  • 22/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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