07/02/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:05

Recebidos os autos
26/01/2024 13:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2024 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
24/11/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 15:03

Recebidos os autos
20/10/2023 15:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/10/2023 14:18

Recebidos os autos
19/10/2023 14:18

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2023 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2023 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
18/10/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
09/08/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
27/07/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 17:52

Recebidos os autos
17/07/2023 17:52

Juntada de CUSTAS
17/07/2023 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/06/2023 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
16/05/2023 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 01:06

Conclusos para decisão
23/02/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
15/02/2023 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:15

Recebidos os autos
18/10/2022 14:15

Juntada de CUSTAS
18/10/2022 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/10/2022 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 06:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 07:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/06/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/06/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:20

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
08/06/2021 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000134-37.2007.8.16.0171 Processo: 0000134-37.2007.8.16.0171 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$45.923,14 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Alcir Jose de Oliveira & CIA LTDA DECISÃO 1.

Cinge-se a controvérsia sobre a (im)possibilidade de devolução do valor depositado a maior pelo interventor Valdir Garcia, cuja participação nos presentes autos ocorreu por meio de intervenção atípica de terceiro.

O interventor alega que, para retirar ônus que recaia sobre imóvel de sua propriedade, decorrente de determinação judicial proferida nos presentes autos 31/08/2010 (mov. 1.1, p. 169), efetuou o depósito em conta judicial do valor de R$ 88.985,96 (movs. 35, 36 e 37).

Em seguida, o exequente informou que o valor do débito era de R$ 73.530,86 (mov. 41), posteriormente atualizado no DARF para R$ 74.098,86, ou seja, menor que aquele depositado pelo interventor.

Foi certificado o pagamento do DARF, bem como informado o montante do saldo remanescente (mov. 75).

Com efeito, o interventor pugnou pela devolução dos valores remanescentes (mov. 96.1).

A exequente, por sua vez, discordou do pedido do interventor e informou que o executado possui outros débitos fiscais, pelo que requereu a conversão dos valores remanescentes em penhora nos Autos n. 0000115-65.2006.8.16.0171, 0000178-51.2010.8.16.0171 e 0001105-80.2011.8.16.0171 (mov. 101).

O interventor reiterou o pedido de devolução dos valores remanescentes, informando que somente efetuou o pagamento dos débitos relacionados à presente execução, não podendo ser penalizado por outros débitos ficais do executado (mov. 103.1).

Em seguida, juntou cópia da matrícula do imóvel para comprovar sua propriedade (mov. 113).

Pois bem.

O interventor adquiriu a propriedade do imóvel outrora constrito judicialmente em 13/03/2009, conforme se pode verificar ao mov. 113.2, p. 2.

A determinação judicial de penhora da referida propriedade ocorreu em 31/08/2010 (mov. 1.1, p. 169), ou seja, quando o executado (e não o interventor) já não era mais proprietário do imóvel, de modo que não há se falar responsabilidade fiscal do interventor.

Por via de consequência, a não devolução dos valores remanescentes ou sua conversão em penhora, para amortizar/quitar débitos fiscais do executado em outras execuções fiscais configuraria enriquecimento sem causa por parte da União, o que é vedado, conforme dispõe o art. 884 do CC/02.

Ei-lô: Art. 884.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

De mais a mais, não há se falar em presunção de má-fé para eventual configuração de fraude à execução.

Nesse sentido, colhe-se acórdão proferido Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo: PROCESSO CIVIL.

RECURSO REPETITIVO.

ART. 543-C DO CPC.

FRAUDE DE EXECUÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

SÚMULA N. 375/STJ.

CITAÇÃO VÁLIDA.

NECESSIDADE.

CIÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA.

PROVA. ÔNUS DO CREDOR.

REGISTRO DA PENHORA.

ART. 659, § 4º, DO CPC.

PRESUNÇÃO DE FRAUDE.

ART. 615-A, § 3º, DO CPC. 1.

Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2.

O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3.

A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4.

Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5.

Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2.

Para a solução do caso concreto: 2.1.

Aplicação da tese firmada. 2.2.

Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequentemente, determinar o prosseguimento do processo para a realização da instrução processual na forma requerida pelos recorrentes. (REsp 956.943/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/08/2014, DJe 01/12/2014).

Assim, indefiro o pedido formulado pelo exequente ao mov. 101. 2.

Preclusa a presente decisão, determino a expedição de alvará em favor do interventor para o levantamento/saque dos valores remanescentes apontados no extrato bancário de mov. 75.2, devidamente atualizados. 3.

Considerando a informação prestada pelo interventor com relação ao pagamento das despesas processuais (movs. 36, 37 e 96.1), determino que a Secretaria certifique se houve o adimplemento integral das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.1.

Após, retornem conclusos. 4.

Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício. Tomazina, data e horário do lançamento no sistema (art. 207 do CNFJ). Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito
06/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 14:26

INDEFERIDO O PEDIDO
22/02/2021 14:39

Conclusos para decisão
01/02/2021 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
13/01/2021 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 15:32

Conclusos para decisão
18/06/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 14:49

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
13/02/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
29/01/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
29/01/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR GARCIA
22/01/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 13:41

Recebidos os autos
14/01/2020 13:41

Juntada de CUSTAS
14/01/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/12/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/11/2019 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2019 15:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2019 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 13:12

Recebidos os autos
03/10/2019 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/10/2019 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:53

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/10/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/10/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2019 15:22

Conclusos para decisão
24/06/2019 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/05/2019 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
14/05/2019 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/05/2019 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2019 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2019 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ALCIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA
15/02/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 02:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2018 13:32

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2018 16:40

Recebidos os autos
27/09/2018 16:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/09/2018 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2018 18:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2018 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 17:05

PROCESSO SUSPENSO
16/01/2018 18:34

Recebidos os autos
16/01/2018 18:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/11/2017 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 17:20

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/11/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2017 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038829-34.2020.8.16.0000

Joaquim Estacio da Costa

Rio Paranapanema Energia S.A

Advogado: Junior Carlos Freitas Moreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028608-43.2017.8.16.0017

Wilian Barbosa Coelho

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Alexandre Ibrahim Dacome

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0014172-63.2015.8.16.0045

Delegado Regional de Arapongas

Carlos Leite Cavalcante

Advogado: Osvaldir da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0010246-79.2012.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre da Silva Guizelini

Advogado: Osvaldir da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0010703-38.2013.8.16.0058

Ceramica Elizabeth Sul LTDA

Cifra Administradora de Bens e Participa...

Advogado: Leonardo Antonio Correia Lima de Carvalh...

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2020 11:00

Exibir Processo