17/04/2023 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/03/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AWP SERVICE BRASIL LTDA
07/03/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
27/02/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/02/2023 17:21

Recebidos os autos
08/02/2023 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 16:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
14/10/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/09/2022 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 06:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 19:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/07/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 08:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/03/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
24/03/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/03/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2022 06:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2021 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/11/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
12/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/11/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/11/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003230-59.2021.8.16.0045 Processo: 0003230-59.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.436,30 Autor(s): REGINALDO DE MORAIS Réu(s): AWP SERVICE BRASIL LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO Em atenção ao art. 369, CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, a ensejar a aplicação do art. 357, CPC/2015; advertindo-se que serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No mesmo prazo acima, manifestem ainda sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 06 de outubro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
18/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/08/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 10:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AWP SERVICE BRASIL LTDA
28/08/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
27/08/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:40

Conclusos para despacho
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003230-59.2021.8.16.0045 Processo: 0003230-59.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.436,30 Autor(s): REGINALDO DE MORAIS Réu(s): AWP SERVICE BRASIL LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) Portanto, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietário de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo.

Deverá, no mesmo prazo acima e com fundamento no art. 321 do CPC, acostar aos autos procuração contendo a data da outorga (art. 654, do Código Civil). Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.

Diligências necessárias.

Arapongas, 15 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
06/05/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 14:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 13:01

Recebidos os autos
14/04/2021 13:01

Distribuído por sorteio
14/04/2021 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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