TJPR - 0001406-21.2020.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURITA MARI BRUSTOLIN COQUES

CPF *69.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLADIANE DO AMARAL

CPF *30.***.*17-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/05/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 15:24

Recebidos os autos
17/05/2023 15:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GLADIANE DO AMARAL
20/04/2023 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
20/04/2023 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023
19/04/2023 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/04/2023 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/04/2023 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/04/2023 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 15:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/03/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
02/03/2023 14:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 14:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/01/2023 14:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2023 03:07

DECORRIDO PRAZO DE GLADIANE DO AMARAL
30/11/2022 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 20:56

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
30/11/2022 16:21

DEFERIDO O PEDIDO
21/11/2022 14:32

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 12:37

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 15:22

Juntada de COMPROVANTE
28/07/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2022 16:28

OUTRAS DECISÕES
19/07/2022 13:51

Recebidos os autos
19/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:46

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:44

Processo Reativado
19/07/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/05/2022 19:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 15:39

Recebidos os autos
26/05/2022 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/05/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
26/05/2022 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
25/05/2022 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
25/05/2022 13:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/05/2022 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
24/05/2022 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/05/2022 14:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/05/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
18/04/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
13/04/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:41

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/04/2022 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GLADIANE DO AMARAL
29/03/2022 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 22:18

OUTRAS DECISÕES
04/03/2022 15:28

Recebidos os autos
04/03/2022 15:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:58

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/03/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:24

Processo Reativado
04/03/2022 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/10/2021 18:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 16:59

Recebidos os autos
22/10/2021 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/10/2021 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 19:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021
20/10/2021 14:52

Homologada a Transação
20/10/2021 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/10/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/10/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 16:16

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
21/09/2021 14:39

OUTRAS DECISÕES
21/09/2021 12:48

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:14

Processo Reativado
20/09/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/05/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 13:41

Recebidos os autos
19/05/2021 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0001406-21.2020.8.16.0071 Processo: 0001406-21.2020.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$957,61 Exequente(s): LAURITA MARI BRUSTOLIN COQUES Executado(s): GLADIANE DO AMARAL Sentença.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, acostado nos eventos nº58.1, e por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Autorizo os necessários levantamentos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessária a intimação das partes com prazo recursal, da presente decisão, eis que incabíveis recursos de sentença homologatória de conciliação, consoante art.41, “Caput”, da Lei nº9099/95.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado da sentença e, cumpridas a formalidades legais, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
18/05/2021 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
18/05/2021 16:23

Homologada a Transação
12/05/2021 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/05/2021 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0001406-21.2020.8.16.0071 Processo: 0001406-21.2020.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$957,61 Exequente(s): LAURITA MARI BRUSTOLIN COQUES Executado(s): GLADIANE DO AMARAL Decisão Vistos e etc. 1.

Cumpra-se o que se segue. 2.

De acordo com o art. 52, caput, da Lei 9.099/95, a execução da sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com a aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil. 3.

No caso concreto, o pedido de cumprimento de sentença atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

Outrossim, considerando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme informa a parte exequente, defiro o pedido de iniciação da fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo: 4.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início da fase ao distribuidor (artigo 68, VII, do Código de Normas TJPR). 5.

Intime-se a parte executada por meio do advogado constituído neste feito (art. 513, § 2º, I, do CPC c/c art. 52, IV, da Lei 9.099/1995), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%, a teor do art. 523, §1º, do CPC. 6.

Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 dias, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC e a inteligência do artigo 854 do mesmo diploma legal, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD/SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE). 7.

Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do item 5, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC, bem como para, querendo, interpor embargos à execução no prazo de 15 dias, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995.

Não havendo impugnação, requisite-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. 7.1.

Se houver alegação de excesso de penhora ou impenhorabilidade, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias e voltem conclusos a este Juiz com anotação de urgência. 7.1.1.

Cientifique-se, também, que no âmbito dos Juizados Especiais, e conforme Enunciado 117 do FONAJE, “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 7.2.

Se foram apresentados embargos à execução, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 15 dias e, após, façam-se conclusos ao Juiz Leigo para decisão (art. 10 do CPC). 7.3.

Se for intimada e não for apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Após, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias e voltem conclusos a este Juiz no agrupador alvará. 8.

Restando infrutífero ou insuficiente o bloqueio BACENJUD, proceda-se à consulta e bloqueio, para fins de transferência, de veículos via RENAJUD em nome da parte executada (Enunciado 147 do FONAJE). 8.1.

Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 8.1.1.

Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar local, sob sua responsabilidade e guarda, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. 9.

Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 9.1.

Nos termos do Enunciado 43 do FONAJE, “na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

A intimação de penhora observará ao disposto no art. 19, §2°, da Lei 9.099/95”. 10.

Em qualquer hipótese, havendo penhora de veículos ou bens, cumpram-se os itens 7, 7.1.1 e 7.2. 11.

Se apresentados embargos à execução sem penhora ou garantia do juízo, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, apresente garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. 12.

Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil e Enunciado 76 do FONAJE.

Para tanto, intime-se o credor para informar o valor atualizado da dívida a ser inscrita.

Deverá a Secretaria observar o teor do Ofício-Circular n.º 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”. 13.

Infrutíferas todas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que indique, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 14.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
30/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:14

Recebidos os autos
23/04/2021 17:14

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:17

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/04/2021 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 12:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/04/2021 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 19:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2021 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
14/04/2021 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
14/04/2021 19:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/04/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE GLADIANE DO AMARAL
12/04/2021 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021
17/03/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 11:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/03/2021 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/03/2021 14:43

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
11/02/2021 12:22

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 17:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/01/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
12/01/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 01:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 19:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
30/11/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 10:28

Expedição de Mandado
30/11/2020 10:24

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/11/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 15:19

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
02/10/2020 15:19

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/08/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 15:46

Recebidos os autos
20/08/2020 15:46

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 15:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/08/2020 13:56

Recebidos os autos
20/08/2020 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2020 13:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/08/2020 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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