08/09/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025 14:55

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
27/08/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/08/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2025 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 06:58

DEFERIDO O PEDIDO
04/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE PAULO
02/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
02/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
17/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
17/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
11/06/2025 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2025 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2025 23:59
11/06/2025 11:03

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2025 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 14:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/06/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2025 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2025 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/06/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
03/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
03/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
29/05/2025 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 13:24

Conclusos para despacho INICIAL
29/05/2025 13:24

Recebidos os autos
29/05/2025 13:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:08

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2025 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
24/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
07/04/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 17:03

OUTRAS DECISÕES
04/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
06/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
05/03/2025 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 16:29

DEFERIDO O PEDIDO
24/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 09:15

DEFERIDO O PEDIDO
28/08/2024 01:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 11:45

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2024 10:22

MANDADO DEVOLVIDO
25/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:01

Expedição de Mandado
02/07/2024 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 00:58

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2024 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
21/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
21/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
10/05/2024 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 09:55

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
15/04/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
10/02/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
05/02/2024 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 10:06

Recebidos os autos
17/01/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2023 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2023 11:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/12/2023 12:12

DEFERIDO O PEDIDO
27/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 01:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 22:43

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2023 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
11/07/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
10/07/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 16:05

Expedição de Certidão GERAL
23/06/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
27/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
26/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
18/05/2023 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 01:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 15:48

Recebidos os autos
08/05/2023 15:48

Juntada de CUSTAS
08/05/2023 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2023 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 17:27

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2023 11:44

Juntada de INFORMAÇÃO
09/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
06/12/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 14:34

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
26/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
18/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
11/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
28/09/2022 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 09:13

Recebidos os autos
22/09/2022 09:13

Juntada de CUSTAS
22/09/2022 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/07/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:04

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
30/06/2022 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
07/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
06/06/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
19/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
30/03/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:00

Recebidos os autos
24/03/2022 12:00

Juntada de CUSTAS
24/03/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
24/03/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
15/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
09/03/2022 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/03/2022 10:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022
01/02/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
01/02/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
01/02/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
04/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:00

Intimação

Página 1.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 Vanessa Roberta de Souza Coelho V.S.

Antônio Carlos de Souza, CARLOS DE PAULO, RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI, THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE Vistos, I – Relatório Trata-se de Ação de Locupletamento onde narra a autora, em suma, que em maio de 2009 vendeu ao réu Thiago uma caminhonete Dodge/Dakota Sport, pelo valor de R$ 35.500,00, e que a forma de pagamento se deu por três cheques e um automóvel.

Discorre que os três cheques (emitidos pelos réus Antônio, Raquel e Carlos) não foram compensados.

Por conta disso, pretende a condenação dos réus ao pagamento do valor atualizado de R$ 30.624,02 e indenização por dano moral no valor de 100 salários mínimos vigentes ou outro valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Página 1 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 2.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Regular citação e contestação do réu Thiago, onde apresentou preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.

No mérito, defendeu a ausência de celebração de negócio jurídico com a autora e de responsabilidade para com o pagamento dos cheques descritos na inicial, visto que não haveria provas de sua obrigação.

Sustenta, ainda, a inexistência de ato ilícito indenizável.

A rés Carlos e Raquel foram regularmente citados (seqs. 70.1 e 173.1), porém, deixaram o prazo transcorrer in albis para apresentar defesa.

Citado por edital o réu Antônio (seq. 205), nomeou-se curadora especial, a qual ofereceu contestação por negativa geral e apresentou preliminar de ilegitimidade passiva.

A autora apresentou réplica.

Intimados para especificarem provas, tanto a autora quanto o réu Antônio requereram o julgamento antecipado da lide.

Os réus Thiago e Raquel, por sua vez, deixaram o prazo transcorrer in albis para manifestar.

Foi anunciado o julgamento antecipado da lide.

Página 2 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 3.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ É a resenha.

Decido.

II – Fundamentação Aponta-se que a inicial atende satisfatoriamente o art. 319 e seguintes da lei processual civil, trazendo causa de pedir próxima e remota, pedido inteligível acompanhado da documentação necessária à sua análise.

Rejeita-se, portanto, a tese de inépcia da inicial arguida pelo réu Thiago.

Embora o réu Antônio sustente que seria ilegítimo para a causa ao argumento de que nada justificaria a cobrança dos títulos em seu desfavor, verifico que ele figurou como emitente do cheque de número 000001, sacado contra o Banco Bradesco S/A, no importe de R$ 17.500,00 (seq. 1.1) e posteriormente repassado à autora, ora portadora de boa-fé, não se desvinculando o referido título de sua origem causal.

Página 3 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 4.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Nesse sentido, o legislador prevê no artigo 47, 1 inc.

I, da Lei do Cheque , o direito de o credor poder exigir o pagamento do cheque em face do emitente, que é também legítimo responsável para com o pagamento do título.

Tese refutada.

Diga-se, ainda, que essa responsabilidade, tal como delineada em linhas anteriores, também se estende aos réus Carlos e Raquel, que figuraram como emitentes dos outros dois cheques descritos na inicial (nº 001248 e 000016), estando demonstrada a obrigação destes de efetuarem o pagamento dos respectivos títulos ante a desnecessidade de demonstração do negócio que ensejou a emissão.

Quanto ao réu Thiago, verifico que não houve êxito em comprovar a relação de direito material afirmada a seu respeito (visto que a autora não apresentou provas documentais de que efetivamente ocorreu a venda e/ou a transferência da caminhonete Dodge/Dakota para ele), cabendo tão somente reconhecer a sua ilegitimidade para a causa, considerando que não figurou nem como emitente e nem como endossante dos títulos que lastreiam a ação.

Por fim, no que concerne ao pedido de 1 Lei nº 7.357/1985.

Art. 47 Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; Página 4 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 5.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ indenização por dano moral, entendo que para a caracterização do dever indenizatório é imprescindível a demonstração de que o ocorrido (não compensação dos cheques) ofenda a dignidade, a honra, a vida privada e/ou a imagem da autora, fator não demonstrado no caso em exame, o que culmina na improcedência do pleito indenizatório.

III – Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE (CPC, art. 487, inciso I) a pretensão exposta neste processo, para os fins de: - Condenar o réu Antônio Carlos de Souza ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 17.500,00 (referente a emissão do cheque nº 000001 sacado contra o Banco Bradesco S/A), corrigido pela média INPC/IBGE desde a data da emissão do cheque e com a incidência de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação do título perante a instituição financeira sacada 2 (REsp 1.556.834) . 2 RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

CHEQUE.

INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO REGULAR DO DÉBITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA.

TESE DE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA.

DESCABIMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADOS PELO ART. 52, INCISOS, DA LEI N. 7.357/1985. 1.

A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". 2.

No caso concreto, recurso especial não provido.

Página 5 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 6.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ - Condenar o réu Carlos de Paulo ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 3.000,00 (referente a emissão do cheque nº 001248 sacado contra o Banco Bradesco S/A), corrigido pela média INPC/IBGE desde a data da emissão do cheque e com a incidência de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação do título perante a instituição financeira sacada. - Condenar a ré Raquel Bravo da Rocha Dagnoni ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 9.000,00 (referente a emissão do cheque nº AA-000016 sacado contra o Banco Itaú S/A), corrigido pela média INPC/IBGE desde a data da emissão do cheque e com a incidência de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação do título perante a instituição financeira sacada.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais integrais e dos honorários advocatícios arbitrados e fixados em 10% do valor da condenação (70% réus Antônio, Carlos e Raquel e 30% autora), tendo sido considerado os critérios do artigo 85 do Código de Processo Civil, (STJ - REsp: 1556834 SP 2015/0239877-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/06/2016, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 10/08/2016).

Página 6 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 7.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ exigíveis da autora, porém, se implementadas as condições do art. 98 do referido diploma legal.

JULGO EXTINTO sem resolução de mérito a pretensão inicial formulada em face de THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade para a causa (art. 485, VI do CPC).

Pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados e fixados em 10% do valor atualizado da causa em favor do procurador do réu Thiago, tendo sido considerado o zelo, o tempo e o trabalho desenvolvidos nesta demanda (CPC, art. 85), exigíveis, porém, se implementadas as condições do art. 98 do CPC.

Arbitro em favor da Curadora LUCIANA CASARIN, OAB/PR 88344, honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00, considerando o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (CPC, art. 85, §2º), a ser custeado pelo Estado do Paraná conforme tabela de honorários dativos divulgada pelo Poder Executivo Estadual (Resolução Conjunta 15/2019 – SEFA).

Página 7 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO Página 8.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto a estes últimos, considerada a natureza 3 alimentar reconhecida , providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido a título de imposto de renda, conforme tenha 4 sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ ), ao 3 Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. 4 PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. • Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; • Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e • Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa.

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Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca de Londrina Juízo Cível Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ 5 advogado pessoa física (IRPF ), ou, ainda, tenha o procurador se valido 6 da prerrogativa contida no art. 85, §15º do CPC/2015 , respeitadas as alíquotas respectivas, em não se tratando de pagamento voluntário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina/PR, 16/11/2021.

Marcos Caires Luz Juiz de Direito 5 PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. 6 Art. 85 DO CPC/2015.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14.

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

Página 9 de 9 Processo nº 0041432-87.2010.8.16.0014 JO
23/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 07:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/11/2021 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
02/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 13:44

Recebidos os autos
28/09/2021 13:44

Juntada de CUSTAS
28/09/2021 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041432-87.2010.8.16.0014 Processo: 0041432-87.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$30.624,02 Autor(s): Vanessa Roberta de Souza Coelho Réu(s): Antonio Carlos de Souza CARLOS DE PAULO RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE O feito encontra-se apto a julgamento, considerando que se trata de matéria de direito e fato, suficientemente demonstrada por documentos, e desnecessária a produção de outras provas (Art. 355, I do CPC).

Contados e preparados, ou independente de preparo caso haja suspensão da exigibilidade de custas decorrente de gratuidade de justiça concedida a alguma das partes, voltem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
21/09/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2021 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 01:07

Conclusos para decisão
17/08/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
17/08/2021 02:08

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
16/08/2021 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 01:05

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:49

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041432-87.2010.8.16.0014 Processo: 0041432-87.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$30.624,02 Autor(s): Vanessa Roberta de Souza Coelho Réu(s): Antonio Carlos de Souza CARLOS DE PAULO RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE Diante de novo silêncio da advogada nomeada em sequencial 216.1, destituo-a do encargo e nomeio como curador especial ao executado a Dra.

LUCIANA CASARIN, OAB/PR 88.344, sob a fé do seu próprio grau.

Intime-a para pronunciar-se quanto à aceitação do encargo e, em caso positivo, para que apresente defesa no prazo legal. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
06/05/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 01:00

Conclusos para despacho
13/04/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LAÍZA ZOTARELLI GOMES DA SILVA THEOPHILO
13/04/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
12/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 01:04

Conclusos para despacho
22/01/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE LAÍZA ZOTARELLI GOMES DA SILVA THEOPHILO
14/01/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/11/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:59

Conclusos para despacho
01/09/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
11/08/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 01:03

Conclusos para despacho
26/05/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA
24/03/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:08

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:50

Conclusos para despacho
04/02/2020 10:49

Juntada de Certidão
04/02/2020 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2019 16:44

PROCESSO SUSPENSO
13/11/2019 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
13/11/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/10/2019 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 09:13

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 17:08

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2019 14:13

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/08/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2019 14:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
12/07/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
10/07/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
08/07/2019 18:06

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/07/2019 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
02/07/2019 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL BRAVO DA ROCHA DAGNONI
21/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:01

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2019 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 11:23

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2019 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
26/04/2019 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 15:09

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2019 12:14

MANDADO DEVOLVIDO
29/01/2019 09:51

Conclusos para decisão
28/01/2019 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2019 16:12

Expedição de Mandado
24/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:35

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
23/10/2018 08:21

Conclusos para despacho
23/10/2018 08:21

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2018 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2018 09:18

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2018 12:50

Juntada de Certidão
05/07/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
15/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 09:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
25/03/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2018 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 11:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/03/2018 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2017 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2017 23:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
05/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 08:46

Conclusos para despacho
22/09/2017 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2017 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 09:19

Conclusos para despacho
24/07/2017 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 21:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 11:34

Conclusos para despacho
04/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
21/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 10:20

Conclusos para despacho
07/02/2017 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2017 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2016 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 11:09

Conclusos para despacho
28/10/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
10/10/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 10:58

Conclusos para despacho
04/08/2016 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2016 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 11:30

Conclusos para despacho
21/06/2016 14:14

Juntada de Certidão
19/05/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
11/05/2016 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2016 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2016 15:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/04/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ROBERTA DE SOUZA COELHO
05/04/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2016 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DE PAULO
08/03/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
08/03/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
02/03/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 11:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 08:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2016 13:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2016 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 11:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2016 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 11:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/02/2016 12:59

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
15/02/2016 13:35

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
29/01/2016 13:22

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
29/01/2016 11:38

Juntada de Certidão
26/01/2016 20:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2016 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2015 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2015 03:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 03:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/12/2015 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/12/2015 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/12/2015 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/12/2015 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/11/2015 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2015 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2015 09:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/11/2015 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2015 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2015 14:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/10/2015 11:23

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
06/10/2015 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2015 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2015 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/09/2015 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/09/2015 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2015 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2015 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/08/2015 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2015 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 15:27

Conclusos para despacho
07/07/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO JEREMIAS COELHO DAGNONE
06/07/2015 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2015 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2015 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2015 10:59

Recebidos os autos
24/06/2015 10:59

Juntada de Certidão
24/06/2015 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2015 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 08:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2010

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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