TJPR - 0002750-43.2014.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

P. J. DA SILVA LANCHES

CNPJ: 07.875.325/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 76.743.764/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE SEARA ALIMENTOS LTDA

  • 25/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE SEARA ALIMENTOS S/A

  • 16/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 00:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 16/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/08/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 24/11/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002750-43.2014.8.16.0040   Processo:   0002750-43.2014.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   P.

    J.

    DA SILVA LANCHES Polo Passivo(s):   BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

    DECISÃO   1.

    Dou início à fase do cumprimento de sentença. 2.

    Após, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema Sisbajud, no montante apresentado. 5.1.

    Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, bem como que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5.º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 5.2.

    Em seguida, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 05 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 5.3.

    Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará de levantamento ou de transferência bancária à parte exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 6.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença. 8.

    Diligências necessárias.   Altônia, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito              

  • 27/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 11:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/10/2021 09:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 29/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 25/08/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 25/08/2021 12:55

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2021 12:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 19/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 09:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 21:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 08:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 24/05/2021 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002750-43.2014.8.16.0040/1   Processo:     Classe Processual:     Assunto Principal:     Data da Infração:     (s):   1.

    Considerando que os embargos de declaração opostos, intrinsecamente, possuem efeitos infringentes, determino a intimação da embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para inclusão em sessão de julgamento. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.      

  • 06/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 12:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 08:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 06/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2020 12:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2020 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 13/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 19:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 05/05/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2020 16:20

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 05/02/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2020 13:45

  • 18/12/2019 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/12/2019 15:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/12/2019 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2019 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 08:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2019 23:16

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 23:16

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 13/11/2019 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 07/11/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2019 16:35

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 16/10/2019 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2019 16:25

    Processo Reativado

  • 16/10/2019 16:25

    Processo Reativado

  • 21/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2019 15:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/09/2019 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2019 13:45

  • 05/07/2019 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2019 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2019 16:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/04/2019 16:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 08:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/03/2019 19:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2019 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2019 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2019

  • 20/02/2019 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2019 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2019

  • 20/02/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/02/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 09:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2018 15:19

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 20/12/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2018 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/12/2018 15:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/12/2018 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2018 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/12/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 21:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2018 21:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2018 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 26/11/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 12:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/11/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/11/2018 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2018 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2018 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2018 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2018 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2018 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE P. J. DA SILVA LANCHES

  • 28/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2018 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2018 12:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2018 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2018 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/09/2018 16:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

  • 22/08/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 11:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/06/2018 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/06/2018 16:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2017 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 18:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2017 12:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2017 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2016 18:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2016 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2016 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 18:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2016 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 10:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/10/2015 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 09:08

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2015 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 09:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2015 12:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2015 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 13:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2014 18:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 18:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2014 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/10/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2014 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2014 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2014 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2014 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2014 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2014 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 19:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2014 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2014 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 18:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2014 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2014 18:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2014 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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