TJPR - 0023986-27.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CANTAGALLI FREITAS

CPF *08.***.*48-60

Advogados

MARIO RENATO ONCKEN

OAB: 87783/PR

MARLOS CLEMENTE SILVA

OAB: 48249/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 21:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2023 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 04/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 31/08/2022 21:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 18:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2022 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/12/2021 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/11/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/10/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2021 12:27

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023986-27.2017.8.16.0014   Processo:   0023986-27.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   10/11/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIA LUZIA GASPAR Réu(s):   MARCIO CANTAGALLI FREITAS Vistos, Diante da imperiosa necessidade de realização da audiência, bem como os Decretos Judiciários nº 103/2021 e nº 211/2021 - D.M.do Tribunal da Justiça do Paraná, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de novembro de 2021, às 17h00min, que realizar-se-á por meio de videoconferência, oportunidade que serão ouvidas 01 testemunha arrolada pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 03/05/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 15:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2019 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2019 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/04/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/04/2019 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2019 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2019 13:08

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2019 08:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/03/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/03/2019 14:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/03/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2019 15:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2019 18:56

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 21/02/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2019 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/02/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 12:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2017 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 17:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2017 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2017 15:41

    APENSADO AO PROCESSO 0073596-95.2016.8.16.0014

  • 13/04/2017 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/04/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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