TJPR - 0004437-31.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO FAMILIA

CNPJ: 02.559.046/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA APARECIDA GONCALVES

CPF *53.***.*37-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA APARECIDA GONÇALVES

  • 29/08/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 13:19

    Homologada a Transação

  • 18/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/08/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/08/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/07/2023 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 15:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2023 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2023 13:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/04/2023 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 03/02/2023 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/08/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/07/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 12:04

    Expedição de Carta precatória

  • 13/04/2022 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/12/2021 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 17:38

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004437-31.2020.8.16.0174 Processo:   0004437-31.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.401,97 Polo Ativo(s):   Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Familia - Banco Família (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-70) Rua Professora Amazilia, 566 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Polo Passivo(s):   SILMARA APARECIDA GONÇALVES (CPF/CNPJ: *53.***.*37-28) Rua Gilberto Piolla da Silva, 121 - Mutirão - CAÇADOR/SC - CEP: 89.500-000       Sentença Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA-BANCO DA FAMÍLIA propôs ação de cobrança em face de SILMARA APARECIDA GONÇALVES, buscando o recebimento da quantia de R$ 3.401,97, ao argumento de que concedeu crédito à Silmara, sem que houvesse por ela o pagamento das parcelas combinadas.

    A parte promovida, citada e intimada (mov. 27.1 e 24.1) não compareceu em audiência.

    Incidentes os efeitos da revelia e confissão quanto a matéria de fato, que corroborados pelas provas dos autos, em especial o contrato de mov. 1.8, não deixam dúvidas acerca do negócio jurídico.

    Ressalta-se que o contrato, além de ter os dados pessoais da parte promovida, está assinado, por extenso, com o nome da requerida e por uma testemunha (mov. 1.8).

    Consta recibo assinado, também com o nome por extenso da promovida, em relação ao valor objeto do contrato.

    Ademais, cabia à requerida demonstrar o pagamento, porém, a prova não veio aos autos (art. 373, II, CPC).

    Sendo assim, sem maiores delongas, pois desnecessárias, impõe-se a procedência do pedido inicial.

    Autorizo a inclusão apenas da comissão de permanência (6% ao mês), excluindo portando a atualização monetária, a aplicação da multa, juros moratórios e remuneratórios, diante da orientação da Súmula 472 do STJ: Sumula 472 – A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

    Diante disso, desconsidero o cálculo apresentado com a inicial.

    Pelo acima exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a parte promovida SILMARA APARECIDA GONÇALVES ao pagamento de 14 (catorze) parcelas de R$ 166,00 com comissão de permanência (6% ao mês), observado o desconto por liquidação antecipada, se houver.

    Intime-se a parte autora. À luz do art. 346 do Código de Processo Civil os prazos contra o réu revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial dispensando-se, portanto, a sua intimação.

    Desta forma, não é necessária a intimação da revel acerca da sentença.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA APARECIDA GONÇALVES

  • 09/11/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/07/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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