TJPR - 0000904-22.2020.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICARAIMA

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DA SILVA MESQUITA

CPF *03.***.*68-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 06/10/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 06/10/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 06/10/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 06/10/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 06/10/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 02/10/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 13:21

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 21:52

    PRESCRIÇÃO

  • 31/05/2023 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/02/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2022 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:19

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/10/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/10/2021 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 06:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDINEY FERNANDES LOPES

  • 15/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

  • 30/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 19:13

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DA SILVA MESQUITA

  • 28/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000904-22.2020.8.16.0091   Processo:   0000904-22.2020.8.16.0091 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   09/11/2020 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Icaraíma Vítima(s):   CLAUDEONOR MESQUITA MARIA ILDA DA SILVA MESQUITA Réu(s):   GUSTAVO DA SILVA MESQUITA Defiro o pedido de seq. 65.1.

    Assim, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr.

    Michel Hammel Mascarello, OAB/PR 85413, em razão da nomeação para manifestação acerca da prisão em flagrante do acusado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), tendo em vista que apresentou pedido de liberdade provisória (seq. 16.1), bem como considerando a ausência de defensoria pública nesta comarca e com base no item 1.9 da Resolução nº 15/2019 da PGE/SEFA.

    Expeça-se certidão, se requerido.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Icaraíma, datado eletronicamente.   Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 05/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/03/2021 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/12/2020 15:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/12/2020 15:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DA SILVA MESQUITA

  • 24/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 19:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/11/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 16:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/11/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 12:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:12

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 00:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 00:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2020 00:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 00:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2020 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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