TJPR - 0000106-40.2014.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CASALE

CPF *24.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 14:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/06/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2024 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:43

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/06/2024 15:43

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/12/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/07/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 21:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000106-40.2014.8.16.0166 Processo:   0000106-40.2014.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor (s):   ANTONIO CASALE (CPF/CNPJ: *24.***.*78-20) Avenida Paraná, 30 - TERRA BOA/PR Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) tv teixeira de freitas, 75 - merces - CURITIBA/PR       1.

    Antônio Casale propôs ações de obrigação de fazer negativa, cumulada com declaração de inexigibilidade, indenização por danos morais e tutela antecipada em face de Oi Telefonia S/A (autos nº 0000106-40.2014.8.16.0166, nº 0001122-29.2014.8.16.0166 e 0000255-36.2014.8.16.0166).

    Afirmou que é proprietário da linha telefônica nº 3641-2095, sendo que houve a cobrança indevida de dois telefonemas realizados para o número (17) 78768-4488, no valor de R$ 159,32 e posteriormente, em dezembro foi emitida nova fatura, no valor de R$ 387,90.

    Em razão disso, pugnou pela vedação à ré das cobranças indevidas, com a manutenção de sua linha telefônica; que fossem declaradas inexigíveis as dívidas mencionadas e que a ré fosse condenada em danos morais (autos nº 0000106-40.2014.8.16.0166 – mov. 1.1).

    O autor aditou a inicial (mov. 6.1), informando que realizou o pagamento de R$ 159,32, para não ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, pugnando pela repetição do indébito do valor em questão.

    Citada (mov. 17.1), a postulada apresentou contestação aduzindo que não possui o controle das ligações realizadas por seus consumidores, de modo que não consegue verificar se outra pessoa do núcleo familiar utiliza o terminal; que prestou o serviço ao autor, sendo devida a contraprestação por parte dele; e que não há cobranças indevidas.

    Afirmou que as ligações realizadas estão vinculadas à empresa Falkland Tecnologia em Telecomunicações Ltda., pertencente a prestadora IPCORP, sendo realizadas no período da madrugada, o que indica que podem ter sido realizadas por outra pessoa do núcleo familiar do autor.

    Relatou que não é cabível a indenização por danos morais, pois a mera cobrança pelo serviço prestado não pode gerar qualquer dano; que não houve comprovação da parte postulante acerca do dano moral sofrido; que o autor não faz jus à inversão do ônus da prova.

    Aduziu que a parte autora não demonstrou que fez o pagamento das faturas, de modo que não pode pleitear a devolução em dobro dos valores cobrados.

    O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 18.1).

    Realizou-se audiência de conciliação, a qual restou infrutífera (mov. 20.1).

    Foi indeferido o pedido de tutela antecipada (mov. 21.1).

    Determinou-se a intimação das partes sobre a reunião dos presentes autos aos autos nº 0000255-36.2014.8.16.0166 (mov. 32.1).

    Em despacho de mov. 39.1, determinou-se a expedição de ofício à empresa Falkland Tecnologia em Telecomunicações Ltda. solicitando informações acerca do nome e endereço do titular do telefone celular de nº (17) 78784488 durante o mês de dezembro de 2013, cuja resposta foi anexada ao mov. 43.1.

    Oficiou-se à empresa ESOTV BRASIL PROMOÇÃO PUBLICIDADE LICENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA. (mov. 46.1), sendo o ofício reiterado (mov. 50.1 e 55.1), sem manifestação da ESOTV.

    O autor pugnou nova expedição de ofício a referida empresa para que anexasse aos autos todas as gravações de seu terminal telefônico destinadas ao terminal telefônico do autor (mov. 76.1), em despacho de mov. 86.1, foi determinada a expedição de carta precatória ao representante da empresa ESOTV.

    O representante da empresa citada foi intimado (mov. 94.1), mas deixou de apresentar resposta.

    Foi expedido novo ofício à ESOTV (mov. 130.1), infrutífero (mov. 131.1).

    Em decisão de mov. 145.1, houve a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, facultando-se à parte postulada nova especificação de provas, em razão da dificuldade do autor em comprovar que efetuou ligações à empresa.

    O postulado requereu o depoimento pessoal do autor (mov. 148.1).

    Em petição de mov. 157.1, o autor apresentou os pontos controvertidos e requereu o julgamento do feito.

    Anunciou-se o julgamento da lide no estado em que se encontrava (mov. 159).

    Nos autos nº 0000255-36.2014.8.16.0166, o postulante afirmou que a parte postulada está cobrando uma internet que não é mais utilizada por ele, enviando recorrentemente faturas ao autor, sendo a última no valor de R$ 9,90.

    Pugnou fosse vedada a ré a cobrança de R$ 9,90 referente à internet e a outros valores referentes a esse serviço, bem como pela manutenção de sua linha telefônica sem a sua inscrição no cadastro de inadimplentes; que a referida dívida fosse declarada inexigível e pugnou pela condenação da ré em danos morais.

    Em decisão de mov. 6.1, foi deferida a antecipação provisória dos efeitos da tutela para impedir que a postulada incluísse no cadastro de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, com relação à dívida noticiada.

    Citada (mov. 12.1), a postulada apresentou contestação, na qual afirmou que a internet esteve disponível para utilização durante toda a duração do contrato; que os valores constantes nas faturas são referentes aos serviços devidamente prestados; que o autor não trouxe aos autos nenhum número de protocolo que confirmasse suas alegações; não foi localizado nenhum defeito no terminal capaz de gerar irregularidade na cobrança de qualquer dos serviços prestados.

    Afirmou que a parte postulante não fundamentou o pedido de indenização por danos morais, sendo que não se verifica nenhuma conduta ilícita por parte da ré e não se constata o dano experimentado pelo autor; sendo que o mero descumprimento contratual não gera o dever de indenizar por danos morais.

    Pugnou que, em caso de fixação de danos morais, que fosse levada em consideração a culpa da ré.

    Afirmou que há inscrições em cadastro de inadimplentes no nome do autor que são anteriores à suposta inscrição; que a parte postulante não comprovou que fez o pagamento das faturas para pleitear a devolução em dobro dos valores cobrados e as cobranças foram efetuadas corretamente.

    O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 14.1), afirmando que requereu o protocolo da reclamação junto à ré, por meio da inversão do ônus da prova e que não formulou nenhum pedido de restituição em dobro.

    Em decisão de mov. 30.1, foi reconhecida a conexão da ação de autos nº 0000255-36.2014.8.16.0166, com o presente feito.

    Por sua vez, nos autos nº 0001122-29.2014.8.16.0166, afirmou que foi realizar uma compra no comércio local quando descobriu que estava com inscrição nos órgãos de proteção ao crédito de dívida no valor de R$ 213,61, que está sendo discutida nos autos nº 106-40.2014.

    Relatou que foi submetido à situação vexatória sem dever e que há liminar proibindo a postulada de efetuar a inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes.

    Assim, pugnou fosse declarada inexigível a dívida e requereu a condenação da ré em danos morais.

    Foi deferida a antecipação provisória dos efeitos da tutela para excluir do cadastro de inadimplentes mencionado na inicial, com relação à dívida nela noticiada, o nome do postulante (mov. 7.1).

    Citada (mov. 17.1), a postulada apresentou contestação (mov. 22.1), na qual alegou, preliminarmente, a litispendência, bem como que é parte ilegítima na presente ação visto que o seu objeto se refere à contrato de telefonia móvel e não está autorizada a prestar esse serviço, sendo ele cabível à OI MOVEL S/A.

    No mérito, afirmou que os serviços foram devidamente prestados, sendo que há valores em aberto e a cobrança por eles não foi determinada por nenhuma liminar; que o autor não informou nenhum número de protocolo para confirmar suas alegações, sendo possível a realização de reclamações administrativas para contestar o débito, o que não ocorreu.

    Aduziu que houve a disponibilização do serviço solicitado, portanto, é devida a contraprestação pelo postulante, sendo que ele recebeu carta de cobrança.

    Disse que não restou demonstrado o dano moral sofrido pelo autor e que caso seja fixada indenização, ela deve ser razoável; afirmou que há inscrições anteriores do autor em cadastro de inadimplentes e que ele não demonstrou o pagamento das faturas para pleitear a devolução em dobro dos valores cobrados.

    A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 25.1).

    Em decisão de mov. 31.1, reconheceu-se a conexão dos autos nº 0001122-29.2014.8.16.0166, com os autos nº 0000106-40.2014.8.16.0166 e nº 0001122-29.2014.8.16.0166. 2.

    Da detida análise dos autos, observa-se que na ação nº 106-40.2014 (mov. 1.1) houve a solicitação da juntada do protocolo de nº 201416123142 e sua respectiva degravação e CD, bem como da cópia do contrato assinado pelas partes e nos autos nº 255-36.2014, também houve o pedido da juntada do protocolo de nº *01.***.*66-61, com sua respectiva degravação e CD e de cópia do contrato assinado pelas partes.

    Observa-se também que nos autos nº 1122-29.2014, não foi oportunizado ao autor a apresentação de réplica à contestação antes da reunião dos processos. 3.

    Diante do exposto, converto o feito em diligência. 3.1.

    Intime-se a parte postulada para que junte aos autos os protocolos mencionados no item 2 e o contrato assinado pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

    Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação oferecida nos autos nº 0001122-29.2014.8.16.0166. 4.

    Após, voltem conclusos. 5.

    Diligências necessárias.

    Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/01/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/12/2020 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/11/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/08/2020 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 00:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/05/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2019 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/08/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/07/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/03/2019 13:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2019 00:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/09/2018 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/08/2018 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 01:16

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2018 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2018 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 17:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/03/2018 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 18:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2017 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:59

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/11/2016 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 07/10/2016 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2015 11:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2015 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2015 14:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2015 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2015 12:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001122-29.2014.8.16.0166

  • 24/03/2015 15:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/11/2014 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2014 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 19:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/10/2014 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000255-36.2014.8.16.0166

  • 21/07/2014 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2014 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2014 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2014 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2014 17:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2014 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2014 10:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2014 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2014 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2014 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2014 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2014 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2014 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2014 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/01/2014 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2014 12:19

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 12:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2014 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2014 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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