TJPR - 0030801-48.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEDERSON GONCALVES

CPF *86.***.*48-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 01/12/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 01/12/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 01/12/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 01/12/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 31/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 30/10/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JEDERSON GONÇALVES

  • 02/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:27

    PRESCRIÇÃO

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/08/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JEDERSON GONÇALVES

  • 01/08/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 00:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 00:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2023 08:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/07/2023 17:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/05/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/01/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/12/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2022 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:17

    Expedição de Carta precatória

  • 14/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 16:41

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/09/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/09/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 17:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/08/2022 16:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 18:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:59

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 12:59

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/08/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0030801-48.2019.8.16.0021 Processo:   0030801-48.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   28/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Réu(s):   JEDERSON GONÇALVES VISTOS E EXAMINADOS.   1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2022, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e procedido ao interrogatório do acusado. 2. No que tange ao delito capitulado no art. 140, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 26.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEDERSON GONÇALVES ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO  

  • 15/09/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (mv) Autos nº. 0030801-48.2019.8.16.0021 Processo:   0030801-48.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Réu(s):   JEDERSON GONÇALVES VISTOS E EXAMINADOS.

    Considerando o teor da certidão retro, cumpra o despacho de mov. 42.1, devendo ser intimado o Dr.

    Ezequiel da Silva OAB/PR nº 51.582.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 22 de abril de 2021.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 18:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JEDERSON GONÇALVES

  • 12/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2020 17:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/02/2020 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/02/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2019 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:46

    APENSADO AO PROCESSO 0003111-44.2019.8.16.0021

  • 09/08/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INFORMAÇÃO • Arquivo

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