03/07/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:31

Recebidos os autos
03/07/2023 10:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2023 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 17:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/05/2023 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/05/2023 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
22/05/2023 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 15:40

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 16:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/10/2022 09:35

Juntada de INFORMAÇÃO
17/10/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
11/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
06/10/2022 00:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
16/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
14/07/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2022 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:06

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/06/2022 01:02

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/06/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:07

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:33

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 12:46

Recebidos os autos
21/06/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
21/06/2022 12:46

Baixa Definitiva
21/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
30/03/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:35

Recebidos os autos
28/03/2022 17:35

Juntada de CIÊNCIA
28/03/2022 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 11:31

PREJUDICADO O RECURSO
11/03/2022 13:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2022 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2021 12:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
13/05/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
11/05/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011068-06.2018.8.16.0030 Processo: 0011068-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

Ciente da decisão proferida, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso de apelação. 2.

Cumpra-se.

Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021. - assinado digitalmente - ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto Rvic
03/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:18

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/04/2021 16:05

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 06:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 06:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0011068-06.2018.8.16.0030, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU/PR.

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA

Vistos.

I.

O INSS apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária, pretendendo a condenação do Estado do Paraná a ressarcir à autarquia apelante os honorários periciais por ela antecipados.

II.

A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 III.

Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.”.

IV.

Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe- se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

V.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Curitiba, data assinatura no sistema Des.

Ramon de Medeiros Nogueira Relator 21
15/04/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
15/04/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
15/04/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 20:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
09/04/2021 15:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/04/2021 15:02

RETIRADO DE PAUTA
12/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 17:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
04/02/2021 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2020 11:06

Recebidos os autos
16/11/2020 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/11/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 11:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:11

Conclusos para despacho INICIAL
09/11/2020 12:11

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/11/2020 21:20

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/11/2020 19:13

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
02/10/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
10/09/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/09/2020 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 15:53

Recebidos os autos
04/09/2020 15:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 11:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 19:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
29/08/2020 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:43

Conclusos para despacho
27/08/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
10/07/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
02/07/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2020 22:07

Juntada de Petição de laudo pericial
30/05/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
22/05/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:31

Conclusos para despacho
27/02/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
17/02/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 12:48

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2020 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
10/02/2020 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2020 13:00

Expedição de Mandado
10/02/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
04/02/2020 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 14:27

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
15/01/2020 17:42

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2020 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/01/2020 14:04

Expedição de Mandado
22/12/2019 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/11/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
20/11/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
14/11/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2019 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 17:16

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:25

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2019 12:23

Recebidos os autos
12/08/2019 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019
12/08/2019 12:23

Baixa Definitiva
12/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
11/08/2019 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
27/07/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
25/07/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
19/07/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
18/07/2019 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 00:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 11:13

Recebidos os autos
28/06/2019 11:13

Juntada de CIÊNCIA
28/06/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2019 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 13:57

Juntada de ACÓRDÃO
04/06/2019 18:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/06/2019 16:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/05/2019 13:33

Conclusos para despacho
27/05/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30
15/05/2019 18:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
26/04/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
16/04/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
15/04/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/04/2019 17:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/04/2019 17:37

Recebidos os autos
10/04/2019 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2019 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2019 09:47

Recebidos os autos
08/04/2019 09:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2019 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2019 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
06/02/2019 14:41

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2019 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/01/2019 13:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
24/01/2019 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/12/2018 11:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2018 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 17:53

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
18/12/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/12/2018 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 14:38

Juntada de Certidão
11/12/2018 19:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/12/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/11/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2018 14:36

Conclusos para despacho INICIAL
30/11/2018 14:36

Distribuído por sorteio
30/11/2018 13:42

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2018 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 19:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2018 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2018 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/10/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
04/10/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 09:02

Recebidos os autos
04/10/2018 09:02

Juntada de CIÊNCIA
04/10/2018 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 17:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/10/2018 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2018 15:50

Conclusos para despacho
12/07/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DE ARAUJO CHEQUINI
18/06/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 17:39

Conclusos para decisão
12/06/2018 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2018 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 14:48

Conclusos para decisão
27/04/2018 14:29

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2018 10:37

Recebidos os autos
18/04/2018 10:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/04/2018 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2018 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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