TJPR - 0035468-45.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

CPF *08.***.*75-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENY RODRIGUES DE PADUA

CPF *81.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 22:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENY RODRIGUES DE PADUA

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

  • 06/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 15/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENY RODRIGUES DE PADUA

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2022 12:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/03/2022 14:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2022 14:00

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:51

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/03/2022 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/04/2022 14:00

  • 07/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 14/12/2021 10:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0035468-45.2020.8.16.0182 Recurso:   0035468-45.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Direito de Imagem Recorrente(s):   GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA Recorrido(s):   Aldeny Rodrigues De Padua   I – Converto o julgamento em diligência.  II – A interpretação do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, deve se adequar ao art.  99, §7º do CPC/15:  “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.  Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, após o juízo prévio realizado em 1º grau.  III – Ao apresentar seu Recurso Inominado, a parte recorrente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de subsistência.  Contudo, não apresentou documento apto a comprovar a condição alegada, seja como pessoa física ou pessoa jurídica, visto que, conforme exposto na petição inicial, trabalha como microempreendedor individual.   Dessa forma, intime-se a parte recorrente para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos; extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses; comprovante de residência atualizado, bem como outros documentos que julgar pertinentes, como eventuais dívidas e informações que deem conta de que não pode arcar com as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício ou, em 48h, comprove o preparo.  Saliente-se que o endereço da parte recorrente, conforme se verifica em consulta ao aplicativo StreetView, denota suficientes recursos para arcar com o preparo.  IV – Diligências e intimações necessárias.  V – Após, voltem conclusos.   Curitiba, 02 de dezembro de 2021.   José Daniel Toaldo Magistrado

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4038 Autos nº. 0035468-45.2020.8.16.0182   Processo:   0035468-45.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA Polo Passivo(s):   Aldeny Rodrigues De Padua   1- Concedo a assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte recorrente.   2- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto pela parte reclamante, haja vista a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.   3- Considerando que a parte reclamada/recorrida já apresentou resposta (mov. 41), remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal.   Diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 25/10/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 19:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENY RODRIGUES DE PADUA

  • 26/08/2021 22:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:44

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 22/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

  • 21/07/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENY RODRIGUES DE PADUA

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2021 14:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/06/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0035468-45.2020.8.16.0182   O feito comporta julgamento antecipado.

    Remetam-se os autos à Juíza Leiga Caroline Helvig para elaboração do projeto de sentença.   Curitiba, 04 de maio de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 22:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 27/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

  • 26/03/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA

  • 16/01/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2020 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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