TJPR - 0002323-97.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA PEDRINA GOMES DE SOUZA

CPF *87.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/06/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/06/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 02:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 30/04/2024 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/04/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/04/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2023 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2023 17:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2023 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2023 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2023 10:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/08/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2022 00:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2022 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2022 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Paranactity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO    

  • 16/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO.    

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 16/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 07:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 06:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002323-97.2019.8.16.0128 Processo:   0002323-97.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Maria Pedrina Gomes de Souza Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 11 de março de 2022 às 13h30min, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 06/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2019 11:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/08/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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