TJPR - 0013573-35.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DIONIZIO

CPF *96.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO E TELEVISAO RECORD S/A

CNPJ: 60.628.369/0001-75

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

CNPJ: 45.039.237/0001-14

TV OMEGA LTDA

CNPJ: 02.131.538/0003-22

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

CNPJ: 60.509.239/0007-09

U4CRYPTO SOLUCOES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS

CNPJ: 30.980.539/0001-15

ONLINE INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ: 35.912.902/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2025 20:44

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/09/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 14:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/08/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/01/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 20/11/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:15

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 18/10/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 21/09/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/09/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/08/2022 11:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DIONIZIO

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 12:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 28/01/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE U4CRYPTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A

  • 13/12/2021 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

        Processo:   0013573-35.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$11.999,80 Polo Ativo(s):   carlos alberto dionizio Polo Passivo(s):   ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A Radio e Televisão Bandeirantes S.A.

    TV OMEGA LTDA TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A U4CRYPTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099, a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a) que consta no sequencial retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Intimem-se.

    Em Maringá, 24 de novembro de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !80

  • 29/11/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2021 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 10:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TV OMEGA LTDA

  • 18/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

  • 13/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

  • 09/08/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE U4CRYPTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS

  • 03/08/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/07/2021 10:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/06/2021 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 03 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 04/05/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

  • 03/05/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A

  • 27/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE U4CRYPTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS

  • 23/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 07:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 21/01/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA

  • 10/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE TV OMEGA LTDA

  • 19/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2020 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A

  • 05/10/2020 07:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2020 23:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.

  • 21/09/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE U4CRYPTO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS

  • 11/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

  • 10/09/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2020 14:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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