TJPR - 0001658-76.2005.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.499/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA ISE BOAVENTURA

CPF *95.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 01/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/06/2024 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 25/06/2024 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 25/06/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 22/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 30/04/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:27

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/04/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 05/03/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 04/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/09/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 21/07/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 08:16

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2023 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/02/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 19/07/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/05/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001658-76.2005.8.16.0159 Processo:   0001658-76.2005.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.230,77 Exequente(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s):   ROSA ISE BOAVENTURA Intime-se a executada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC, caso reste comprovada a má-fé, consoante entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.[1] Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito em igual prazo.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DA DECISÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, MULTOU OS AGRAVANTES EM RAZÃO DO DESATENDIMENTO A ORDEM PARA AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E INDICAR-LHES O PARADEIRO.

    A multa instituída pelo artigo 774, V e parágrafo único do CPC só é aplicável quando se descobre que, quando da posterior intimação do executado, ele tinha, no seu patrimônio, bens penhoráveis, optando por omitir a existência deles.

    Ou seja, não se pune a mera omissão do devedor em se manifestar em atenção à intimação recebida, mas a conduta dolosa de omitir bens penhoráveis para frustrar a execução.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0017195-50.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Luiz Henrique Miranda - J. 18.10.2018)

  • 07/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 18/11/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 12/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 20/07/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 19/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA ISE BOAVENTURA

  • 08/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/06/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001658-76.2005.8.16.0159 Processo:   0001658-76.2005.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.230,77 Exequente(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s):   ROSA ISE BOAVENTURA Antes de decidir sobre a impenhorabilidade, intime-se a executada para que apresente extrato bancário da conta poupança.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 03/05/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/01/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 07:55

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 07:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 12/02/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 30/09/2019 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 09:51

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 16/09/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 08:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/02/2019 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2018 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2018 16:23

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/04/2018 16:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2017 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2017 08:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2004

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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