TJPR - 0000841-83.2018.8.16.0085

1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EROTIDES DE OLIVEIRA BISCAIA

CPF *75.***.*39-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Processo:   0000841-83.2018.8.16.0085 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$27.666,00 Autor(s):   EROTIDES DE OLIVEIRA BISCAIA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Considerando o teor da decisão de mov. 89 e a requisição acostada quanto ao pagamento de mov. 98, determino a expedição de alvará. 2.

    Expeça-se alvará de levantamento (ofício de transferência) dos valores depositados, com prazo de 60 dias, em prol das partes descritas na requisição.

    Autorizo a imediata expedição de alvará sem o aguardo do trânsito em julgado/preclusão, uma vez que as partes foram devidamente intimadas da requisição e não apresentaram objeção dos valores requisitados.

    Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade por força do disposto no artigo 8° do Decreto Judiciário n° 423/2021 DM TJPR. 3.

    Comprovado os levantamentos dos valores nos autos, conforme o Código de Normas, não havendo necessidade de aguardar pagamento de precatório, voltem os autos para extinção por pagamento.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias pela Secretaria.   Grandes Rios/PR, datado e assinado digitalmente.   MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

  • 05/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/09/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Grandes Rios/PR - Fone: (43) 3474-1224 Processo:   0000841-83.2018.8.16.0085 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$27.666,00 Autor(s):   EROTIDES DE OLIVEIRA BISCAIA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Considerando que a parte autora concordou com o cálculo apresentado pela autarquia ré, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do débito, no valor de R$ 38.971,22 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) a título do valor principal; e R$ 5.819,97 (cinco mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) a título de honorários advocatícios (mov. 67.1), cujas importâncias deverão ser corrigidas monetariamente até seu efetivo pagamento. 1.1.

    Em se tratando de verba alimentar, os honorários de sucumbência devem ser pagos via Requisição de Pequeno Valor (Súmula nº 47 STF), enquanto o valor principal será incluído no regime de precatórios caso o valor ultrapasse 60 salários mínimos ou por RPV. 2.

    Considerando que as partes já estão cientes dos valores principal e demais despesas, expeça-se, OFÍCIO REQUISITÓRIO, inclusive das custas processuais, as quais foram calculadas pelo contador judicial (mov. 73.1), ao d.d.

    Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual deverão constar os dados relacionados no art. 8º da Resolução nº. 405/2016, do CJF – Conselho da Justiça Federal. 3.

    Expedido o(s) Ofício(s) Requisitório(s), mas antes do seu encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do seu teor (a Fazenda Pública, pessoalmente), a rigor do art. 11 da Resolução nº. 405/2016/CJF. 3.1.

    Em caso de precatório, considerando que o Cadastro de Precatório do Sistema do TJPR solicita a data da preclusão para o Ministério Público quanto ao pedido de requisição, abra-se vista ao órgão ministerial. 4.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer impugnação, encaminhe(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao e.

    TRF da 4ª Região. 4.1.

    Sem prejuízo ao disposto acima à Serventia deverá observar o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 520/2020 D.M.TJPR.

    Intimações e diligências necessárias.

    Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI.

    Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 23:46

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 19/08/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 19/08/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 19/08/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/04/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2020 13:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 22:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2019 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 14:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 07:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2018 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2018 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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