TJPR - 0005012-70.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Henrique Licheski Klein

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE APARECIDA DA SILVA MELO

CPF *27.***.*88-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

  • 03/07/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 26/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 12:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 28/02/2024 19:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 12:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2023 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 14:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005012-70.2012.8.16.0028 Recurso:   0005012-70.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   janete aparecida da silva melo (CPF/CNPJ: *27.***.*88-79) Rua Honorata Baldo, 539 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-507 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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