TJPR - 0002216-19.2017.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

CPF *61.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 81.442.428/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2023 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

  • 24/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 23:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2022 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 05/10/2022 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 05/10/2022 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 05/10/2022 11:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 30/09/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

  • 28/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

  • 27/09/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/08/2022 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 19:00

  • 09/06/2022 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002216-19.2017.8.16.0162   Recurso:   0002216-19.2017.8.16.0162 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO FRANCISCO PEDRO DA SILVA Recorrido(s):   SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO FRANCISCO PEDRO DA SILVA Vistos,   Nos presente autos há alegação de ilegitimidade ativa da parte autora, desta forma deve ser considerado o estabelecido no Recurso Especial nº 0011751-70.2017.8.16.0000 protocolado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que determinou a suspensão de todos os recursos em trâmite no Judiciário do Estado do Paraná: “Aferir a legitimidade ativa para as ações que questionam a ocorrência de dano moral nos casos de falha na prestação de serviço de fornecimento de água” Portanto, remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial.

    Intimem-se; Cumpra-se.       Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Aldemar Sternadt Juiz Relator  

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/05/2021 11:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/04/2021 19:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:25

    RETIRADO DE PAUTA

  • 15/04/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 17/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2020 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2020 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2020 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 22:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2020 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/06/2020 15:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/06/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 18:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 12:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/04/2018 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2018 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/04/2018 20:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2018 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2018 11:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2018 09:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 19:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/01/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 17:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/12/2017 15:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/12/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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