TJPR - 0022138-63.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*28-61

REINALDO CORREA

CPF *54.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

CNPJ: 04.249.837/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

  • 02/01/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

  • 11/12/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:48

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/11/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/11/2022 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 07:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

  • 17/10/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 12:36

    Distribuído por dependência

  • 07/10/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 19:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/09/2022 19:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:01 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 15/08/2022 15:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2023 23:59

  • 09/08/2022 16:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2022 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2022 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

  • 22/03/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 05:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA DONA CARMELA SC LTDA

  • 13/12/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022138-63.2021.8.16.0014 Não houve requerimento de produção de provas pelas partes, pelo que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra.

    Volte-me o processo concluso com anotação para sentença.

    Londrina, 09 de novembro de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 12/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (09) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022138-63.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela parte ré, ora típica fornecedora (CDC, arts. 2º e 3º). É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 30 de setembro de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 01/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (9) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022138-63.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo o que rege o art. 319, IV do CPC, a petição inicial indicará “o pedido com suas especificações”, sem a qual ocorre a inépcia (art. 330, § 1º, I, CPC), que por sua vez dá ensejo à extinção do processo (art. 330, I c/c 485, I do CPC).

    Antes do indeferimento da exordial, porém, seguindo o que expressamente se determina nos arts. 10 e 317 e 321 do CPC, deve ser oportunizada a manifestação e retificação do vício, quando assim este for sanável.

    No caso dos autos, faltou à prefacial a indicação do pedido relativo à causa de pedir que discorre sobre a tutela de urgência e sobre a tutela de evidência.

    Nestes moldes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda da petição inicial ou manifestação justificando a eventual impossibilidade técnica, sob pena de extinção do processo.

    II.

    Apresentada a emenda, volte-me concluso para “decisão inicial”, caso contrário, inerte, anote-se para sentença.

    III.

    Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas Intimem-se.

    Londrina, 05 de maio de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito      

  • 06/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 18:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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