TJPR - 0009746-16.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO DE MORAES FELIPE

CPF *23.***.*37-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 30/08/2022 17:19

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 31/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009746-16.2020.8.16.0018   Vistos e examinados estes autos: 1.

    Ante os documentos juntados pela parte reclamante nos autos, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 98, §3º do CPC. 2.

    Recebo o recurso inominado interposto, eis que próprio e tempestivo, somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n° 9.099/1995. 3.

    Intime-se a parte recorrida para que, caso queira, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta escrita ao recurso (artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95). 4.

    Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente, com as nossas homenagens. 5.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009746-16.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Lotação Valor da Causa:   R$29.398,50 Polo Ativo(s):   Rogério de Moraes Felipe Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a decisão lançada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) no evento 38, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas.

    Com a inclusão da presente decisão no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2021 07:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/04/2021 07:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/11/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/11/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 23:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 01:38

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2020 01:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 01:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 01:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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