TJPR - 0075271-54.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

E.B. DE ALENCAR MOVEIS

CNPJ: 12.628.408/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO

CPF *49.***.*28-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2022 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE E.B. DE ALENCAR MÓVEIS

  • 31/05/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 30/05/2022 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 30/05/2022 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 30/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 22:16

    Homologada a Transação

  • 24/05/2022 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/05/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE E.B. DE ALENCAR MÓVEIS

  • 10/03/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/03/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075271-54.2020.8.16.0014   Processo:   0075271-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.103,43 Exequente(s):   E.B. de Alencar Móveis Executado(s):   DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO I – Considerando que a busca no sistema RENAJUD mostra veículo sem restrições, efetuei nesta data o bloqueio do veículo conforme demonstra o extrato em anexo.

    Lavre-se termo de penhora nos termos do artigo 845, §1º, do CPC/2015 II - Expeça-se mandado afim de que o Sr.

    Oficial de Justiça, promova a avaliação do bem, assim como a intimação do executado acerca da penhora.

    Se necessário expeça-se carta precatória, observando-se normatização a respeito de Comarcas situadas em regiões metropolitanas, quando se tratar do Estado do Paraná.

    III - Caso o veículo não seja localizado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, cumpra-se o mandado de penhora e avaliação na residência do executado, observando-se aqueles bens penhoráveis, o que deverá constar do mandado/carta precatória.

    Deve o Sr.

    Oficial de Justiça ficar ciente que, caso haja necessidade, a diligência poderá ser realizada fora do horário habitual, em feriados ou finais de semana, nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, independentemente de determinação judicial.

    IV – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis deve o Sr.

    Oficial de Justiça dar cumprimento ao art. 836, do CPC, descrevendo os bens que guarnecem a residência da parte executada, intimando ainda a parte executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de aplicação de multa do artigo 774, do CPC, na hipótese de ocultação de bens.

    V - Com a devolução do mandado devidamente cumprido, isto é, com avaliação e descrição do bem penhorado, deve a Secretaria designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) Londrina, 06 de março de 2022.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-inserca...

    RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: TELMA REGINA MAGALHAES CARVALHO 06/03/2022 - 12:56:05 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA Juiz Inclusão TELMA REGINA MAGALHAES CARVALHO LONDRINA 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA Órgão Judiciário FAZENDA PUBLICA N° do Processo 00752715420208160014 Total de veículos: 1 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior DANIELLE I/GM TRACKER EGR6E93 EGR6493 PR CECCATO Transferência 2.0 FERREIRA 1 of 2 06/03/2022 12:56Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-inserca... 2 of 2 06/03/2022 12:56

  • 08/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/11/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075271-54.2020.8.16.0014   Processo:   0075271-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.103,43 Exequente(s):   E.B. de Alencar Móveis Executado(s):   DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal.

    II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 1.327,77 – seq. 29.1).

    III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo.

    IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento.

    VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo.

    Londrina, 26 de agosto de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 26/08/2021 21:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]     Processo:   0075271-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.103,43 Exequente(s):   E.B. de Alencar Móveis Executado(s):   DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO   Para realização de penhora online, intime-se o exequente para que apresente o demonstrativo atualizado do débito.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito      

  • 09/08/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO

  • 16/06/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE E.B. DE ALENCAR MÓVEIS

  • 10/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0075271-54.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.103,43 Exequente(s):   E.B. de Alencar Móveis Executado(s):   DANIELLE CECCATTO FERREIRA CARDOSO Cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.   Deverá ainda o executado ser cientificado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o valor do débito poderá parcelar o mesmo, efetuando o imediato depósito de 30% à vista, já comprovado o depósito com o requerimento e o restante em até 06 (seis) vezes iguais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês.

    Optando pelo parcelamento, fica ainda o executado intimado que, no atraso de qualquer parcela, consideram-se vencidas as subsequentes, com o acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, prosseguindo-se imediatamente aos atos da execução, sem nova intimação, vedada a oposição de embargos.   Decorrido o prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, voltem para efetivação de penhora on line, ficando consignado que os embargos somente poderão ser oferecidos após a garantia do juízo, em prazo a ser concedido na audiência de conciliação, considerando que o processo tramita pelo sistema PROJUDI não havendo possibilidade de serem inseridos os embargos em audiência, como determina a lei de regência.   Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria.

    Considerando abertura dos edifícios dos Fóruns parcialmente e atendimento mediante agendamento, deverá o exequente agendar visita para a entrega dos títulos em secretaria, observando os emails e telefones de contato para o referido agendamento.   Londrina, 21 de abril de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito        

  • 05/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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