TJPR - 0000413-43.2021.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GERALDO CARMELO DATOLA

CPF *98.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA APARECIDA ARAUJO

CPF *55.***.*83-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 13:25

    Processo Reativado

  • 02/08/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023

  • 05/07/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023

  • 05/07/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 03/06/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CARMELO DATOLA

  • 19/05/2023 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 20:00

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 17:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/02/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:05

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CARMELO DATOLA

  • 27/06/2022 17:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/06/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 19:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 25/02/2022 09:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO CARMELO DATOLA

  • 17/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 13:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 22:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-43.2021.8.16.0135   Processo:   0000413-43.2021.8.16.0135 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$3.600,00 Exequente(s):   Geraldo Carmelo Datola Executado(s):   VILMA APARECIDA ARAUJO

    Vistos. 1.

    Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na planilha acostada à petição inicial, no prazo de 3 (três) dias (artigo 52 da Lei nº. 9.099/95 e artigo 829 do Código de Processo Civil). 2.

    Não havendo pagamento, proceda-se à realização de penhora on-line (inciso I do artigo 835, combinado com o artigo 854 do Código de Processo Civil) de recursos financeiros, via sistema SISBAJUD, com o objetivo de conferir maior agilidade à execução, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1.

    Efetuada a penhora, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.

    Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 2), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 3.2.

    Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 3.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria após a penhora, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.4.

    Caso a consulta prevista no item 3 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 4.

    Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 3), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 4.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito.   5.

    Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 5.1.

    Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 5.2.

    Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 6.

    Intimações e diligências necessárias.     Piraí do Sul, 03 de maio de 2021.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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