TJPE - 0066298-44.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 11:53
Baixa Definitiva
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16/05/2025 11:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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16/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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17/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2025 19:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/04/2025 14:26
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/04/2025 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
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25/03/2025 00:00
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/03/2025 14:53
Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.
Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.
CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0066298-44.2017.8.17.2001 Gabinete do Des.
Agenor Ferreira de Lima Filho APELANTE: INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA APELADO(A): FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA, TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Des.
Relator, fica V.
Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 46100143, no prazo legal.
Recife, 26 de fevereiro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau -
26/02/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/02/2025 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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23/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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22/02/2025 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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22/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066298-44.2017.8.17.2001 COMARCA: Recife – 13ª Vara Cível / Seção “A” APELANTE: INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA APELADOS: FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA RELATOR: DES.
AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO REL.
SUBST.: DES.
JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
RESCISÃO CONTRATUAL.
PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA TESE Nº 970 DO STJ - CARÊNCIA DE AÇÃO – REJEITADAS - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - TESE Nº 970 DO STJ.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Em contratos de promessa de compra e venda de imóvel, a cláusula penal moratória prevista para o inadimplemento do adquirente pode ser invertida em favor deste em caso de atraso na entrega do bem pela incorporadora. 2.
Contudo, conforme entendimento consolidado no Tema nº 970 do STJ, a cláusula penal moratória não pode ser cumulada com indenização por lucros cessantes, sendo uma ou outra aplicável de forma isolada. 3.
No caso em concreto, a decisão parcial de mérito, devidamente transitada em jugado, já havia condenado a parte Ré em lucros cessantes decorrente do atraso da obra. 4.
Recurso parcialmente provido para afastar a inversão da cláusula penal e sua condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação, reformando-se a sentença atacada, para afastar a inversão da cláusula penal e sua condenação, invertendo-se o ônus de sucumbência, tudo nos termos do voto do Relator e Notas Taquigráficas, se houver, que passam a fazer parte integrante do presente aresto.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
João José Rocha Targino Relator Substituto -
19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/02/2025 07:32
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
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10/12/2024 17:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/12/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2024 16:52
Conclusos para o Gabinete
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 10/09/2024 23:59.
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13/09/2024 19:09
Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.
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13/09/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2024 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2024 10:57
Reformada decisão anterior datada de 28/05/2024
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10/07/2024 18:38
Conclusos para o Gabinete
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10/07/2024 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:32
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de SANDRA BARBARA SERAFIM DE LUCENA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de RODRIGO MAIA BILRO GALVAO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:02
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 08/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:21
Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 22:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 22:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2024 15:47
Juntada de Petição de agravo interno
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29/05/2024 13:19
Expedição de intimação (outros).
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28/05/2024 07:26
Não conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE)
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23/05/2024 14:03
Conclusos para o Gabinete
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23/05/2024 08:37
Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
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23/05/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO(A)), INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO(A)) em 22/04/2024.
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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17/05/2024 14:32
Outras Decisões
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15/05/2024 09:05
Conclusos para o Gabinete
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15/05/2024 08:57
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO(A)) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO(A)) em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
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25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
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25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
-
25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
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23/04/2024 00:58
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:57
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:57
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:13
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 22/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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19/03/2024 15:32
Prejudicado o recurso
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13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 10:18
Conclusos para o Gabinete
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20/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
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20/12/2023 12:07
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) e FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) em 19/12/2023.
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20/12/2023 01:29
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 01:29
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 01:28
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 01:28
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 19/12/2023 23:59.
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16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
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16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
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16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
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16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
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10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (devolução para 1ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Orgão Especial)
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10/10/2023 10:49
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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06/10/2023 15:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/10/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2023 20:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/02/2023 16:33
Conclusos para o Gabinete
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26/10/2022 12:23
Remetidos os Autos (para análise pela 1ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)
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25/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 14:32
Conclusos para o Gabinete
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06/10/2022 14:31
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO) em 30/09/2022.
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01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 30/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 05/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 15:12
Expedição de intimação.
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26/08/2022 07:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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02/08/2022 09:58
Expedição de intimação.
-
02/08/2022 09:58
Expedição de intimação.
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29/07/2022 22:11
Recurso Especial não admitido
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21/07/2022 10:30
Conclusos para o Gabinete
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21/07/2022 10:30
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO) e FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) em 19/07/2022.
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20/07/2022 01:16
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 01:16
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:25
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 19/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:23
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 13/07/2022 23:59.
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10/06/2022 10:35
Expedição de intimação.
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08/06/2022 14:31
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
-
08/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 07:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/05/2022 01:18
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 01:18
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 23/05/2022 23:59.
-
20/04/2022 17:41
Expedição de intimação.
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20/04/2022 16:44
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
-
18/04/2022 18:39
Juntada de Petição de certidão
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18/04/2022 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/03/2022 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2021 19:34
Conclusos para o Gabinete
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29/10/2021 15:16
Conclusos cancelado pelo usuário
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20/10/2021 14:35
Conclusos para o Gabinete
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20/10/2021 02:44
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 19/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 08:32
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 15/09/2021 23:59:59.
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14/09/2021 17:53
Expedição de intimação.
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10/09/2021 21:08
Juntada de Petição de agravo interno
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31/08/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
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11/08/2021 08:32
Expedição de intimação.
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10/08/2021 22:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE).
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06/08/2021 15:39
Conclusos para o Gabinete
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06/08/2021 00:30
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 05/08/2021 23:59:59.
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19/07/2021 16:11
Expedição de intimação.
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16/07/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 12:39
Recebidos os autos
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14/07/2021 12:39
Conclusos para o Gabinete
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14/07/2021 12:39
Processo Desarquivado
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14/07/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2020 14:35
Arquivado Definitivamente
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28/09/2020 14:35
Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
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28/09/2020 14:34
Expedição de Certidão.
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26/09/2020 01:01
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 01:01
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 25/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 15:21
Expedição de intimação.
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24/08/2020 13:24
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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19/08/2020 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2020 21:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/05/2020 01:10
Retirado de pauta
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23/04/2020 07:33
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 15:12
Incluído em pauta para 29/04/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
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16/04/2020 15:04
Incluído em pauta para 29/04/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
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27/02/2020 12:46
Conclusos para o Gabinete
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21/02/2020 12:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2020 00:23
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 28/01/2020 23:59:59.
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24/01/2020 15:04
Expedição de intimação.
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24/01/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 18:50
Conclusos para o Gabinete
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23/01/2020 18:44
Juntada de Petição de agravo interno
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27/11/2019 14:02
Expedição de intimação.
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27/11/2019 11:30
Não conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE)
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26/11/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
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26/11/2019 10:04
Conclusos para o Gabinete
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26/11/2019 00:10
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 25/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 17:15
Expedição de intimação.
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06/11/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 09:14
Recebidos os autos
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04/11/2019 09:14
Conclusos para o Gabinete
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04/11/2019 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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