TJPR - 0001773-81.2019.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NILCEU CARNEIRO

CPF *04.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEANDRES FERREIRA

CPF *44.***.*97-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 28/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 06/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2025 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 22/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 11/12/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:32

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 07/08/2024 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:09

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 07/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2024 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 05/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2024 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 12:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/05/2023 13:55

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 27/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 17:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2022 15:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEU CARNEIRO

  • 18/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/02/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 12:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2021 19:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 13/11/2021 19:32

    Despacho

  • 29/09/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 09/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos. 1.

    Diante do decurso do prazo sem o pagamento voluntário, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro desde já a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado. 1.1.

    O cumprimento da medida deverá ser realizado por intermédio do sistema SISBAJUD, devendo a secretaria elaborar a minuta de bloqueio e efetuar o protocolo. 1.2.

    Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 2.

    Logrando positiva a diligência acima, antes da conversão do numerário em penhora, deverá a secretaria, independente de nova conclusão, e nos termos do §2° do artigo 854 do Código de Processo Civil, intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, para fins do disposto no §3° do aludido dispositivo legal. 2.1.

    Em havendo resposta do executado, desde já determino a intimação do exequente para manifestar-se, também no prazo de cinco dias, vindo-me conclusos para decisão. 2.2.

    Havendo constrição de valor irrisório (1% do valor exequendo), proceda a secretaria o seu imediato desbloqueio. 3.

    Não se manifestando o executado, e nos termos do §5° do artigo 834 do Código de Processo Civil, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com protocolo da minuta e transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3.1.

    Registro, desde já, desnecessária a lavratura de termo de penhora, na forma do Código de Normas. 4.

    Neste caso, e efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE). 4.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o embargante para que deles se manifeste, também no prazo de quinze dias, vindo-me conclusos na sequencia. 5.

    Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 1), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 5.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 85.2.

    Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 5.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE). 5.4.

    Caso a consulta prevista no item 8 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 6.

    Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 5), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 6.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito.   7.

    Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 7.1.

    Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado no mesmo ato para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos (Enunciado 143 FONAJE), advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no art. 52, IX, Lei 9099/95 (Enunciado 121 FONAJE).   7.2.

    Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 8.

    Intimações e diligências necessárias.     Piraí do Sul, data da inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 03/05/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:44

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 11:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/12/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 18:17

    Processo Reativado

  • 08/12/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/08/2020 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2020

  • 28/07/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2020 15:38

    Homologada a Transação

  • 24/07/2020 11:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/07/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/05/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2020 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2019 19:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 02:03

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/11/2019 15:56

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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