TJPR - 0001744-45.2009.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LINDOMAR TENFEN

CPF *55.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI DE OLIVEIRA LOPES

CPF *28.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2025 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2025 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2025 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 14:27

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 20/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 05:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/01/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/01/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/11/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/08/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/07/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/04/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 06:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/03/2024 06:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/03/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:19

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 18/10/2023 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 18/09/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2023 15:10

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 19/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 22:16

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/10/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 19:58

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 04/04/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - Celular: (44) 9736-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001744-45.2009.8.16.0082   Processo:   0001744-45.2009.8.16.0082 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$18.338,08 Exequente(s):   LINDOMAR TENFEN Executado(s):   DAVI DE OLIVEIRA LOPES   Decisão 1.  No procedimento da Lei 9099/95 a possibilidade de suspensão é medida excepcional, pois tal possibilidade iria de encontro aos princípios informadores do Juizado Especial, em especial o da celeridade.  2.  Desse modo, indefiro o pedido de mov. 183.1. 3.  Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.                         Formosa do Oeste, datado eletronicamente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 23/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 23:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001744-45.2009.8.16.0082   Processo:   0001744-45.2009.8.16.0082 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$18.338,08 Exequente(s):   LINDOMAR TENFEN Executado(s):   DAVI DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO   1 – Pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo Exequente.   O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB tem como escopo unificar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados, visando dar eficácia e efetividade a prestação jurisdicional evitando a ocultação de bens e dilapidação do patrimônio. (TJPR - 15ª C.Cível - 0017108-26.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa).   O Provimento nº 39/2014 do CNJ, regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná  -TJPR, conforme a Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, instituiu a CNIB com a finalidade de “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” (art. 2º, do Provimento nº 39/2014).   Quanto a indisponibilidade a matéria está prevista no Código Tributário Nacional (art.185-A) e é admitida pela Superior Tribunal de Justiça, que editou a súmula 560.   Súmula 560 STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.   Embora o referido cadastro não esteja expressamente prevista na legislação processual civil, é certo que o art. 139, inciso IV, do CPC/15 autoriza o emprego de medidas restritivas e coercitivas atípicas como meio de promover a satisfação do crédito executado, fato que autoriza o deferimento do pleito nestes autos.   Nesse sentido a posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para quem.     III - O requerimento de indisponibilidade de bens e direitos no âmbito de execução fiscal de dívida ativa não tributária encontra, em tese, fundamento no poder de geral de cautela (arts. 297 e 771, ambos do CPC/2015 e 1º, caput, da Lei n. 6.830/1980).

    Para tanto, o julgador a quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015, em circunstâncias que exijam a efetivação de medida idônea para a asseguração do direito; no caso, a medida de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade - CNIB (art. 301 do CPC/2015).

    Precedentes citados: (REsp n. 1.713.033/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14/11/2018; REsp n. 1.720.172/PE, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 2/8/2018.   Da mesma forma a posição do Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, para quem:     “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO CNIB – RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – RECURSO PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.

    Agravo de Instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0045200-48.2019.8.16.0000 - Formosa do Oeste - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 13.11.2019).     Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito bancário.

    Decisão agravada que indefere pedido de indisponibilidade de bens do executado via CNIB.

    Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito executado mesmo após esgotadas as diligências tomadas pela exequente.

    Possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens junto à CNIB.

    Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.377.507/SP.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0017108-26.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 05.09.2020)   Pois bem.   De acordo com o STJ, a indisponibilidade é medida subsidiária, já que pressupõe a prévia tentativa de localização de bens penhoráveis, situação presente no caso concreto.

    Com efeito, ao longo dos autos já foram feitas diversas tentativas de localização de bens em nome do devedor, todas infrutíferas.

    Está preenchido, portanto, o requisito do prévio exaurimento das diligências por bens penhoráveis, circunstancia que autoriza o deferimento da medida.   Ainda, além dos requisitos supracitados, necessária a observância da proporcionalidade entre a severidade da medida e o débito cuja satisfação se busca, a fim de aferir a pertinência da medida judicial a ser aplicada.

    Considerando o valor do débito da presente ação e as reiteradas tentativas frustradas de localização de bens, cabível a utilização da medida pleiteada.   Acresço, ainda, que caso o devedor entenda ser a medida executiva mais gravosa, cabe a ele indicar outros meios eficazes e menos onerosos, nos termos do parágrafo único do art. 805 do CPC/2015.   2 -

    Ante ao exposto, DEFIRO a indisponibilidade de bens dos executados, pela CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens, até o valor total da dívida informada na inicial.   3 – Com o resultado e se nada for requerido, ARQUIVE-SE por 06 meses.   Intimações e diligências necessárias.   Formosa do Oeste, datado eletronicamente.     Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 04/05/2021 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/03/2021 07:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 15:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/06/2020 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2020 13:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2020 23:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/05/2020 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 08/02/2020 23:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/12/2018 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 10:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 18:04

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/07/2018 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/03/2017 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 22:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2016 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2016 05:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2016 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2016 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2016 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2015 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2015 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2015 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2015 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2015 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 13:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 06:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2015 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2015 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2015 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 06:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 15:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2014 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2014 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2014 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2014 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2014 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2014 02:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR TENFEN

  • 24/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 13:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2014 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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