14/05/2025 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025
14/05/2025 15:08

Baixa Definitiva
08/11/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
10/10/2024 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 08:53

Juntada de ACÓRDÃO
07/10/2024 13:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/09/2024 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 18:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59
27/08/2024 08:59

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 15:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/03/2024 12:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/03/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 17:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/12/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 14:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/12/2023 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 17:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/09/2023 14:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/09/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 14:27

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
04/09/2023 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2023 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 17:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59
23/08/2023 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/08/2023 15:55

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 16:00

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
11/07/2023 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2023 16:00

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2023 16:00

Recebidos os autos
11/07/2023 16:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/07/2023 16:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
11/07/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/07/2023 16:51

DECLARADA SUSPEIÇÃO
10/07/2023 14:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
20/05/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006374-10.2012.8.16.0028 Recurso: 0006374-10.2012.8.16.0028 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): Terezinha Cardoso Muller Apelado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Vistos.

I.

Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

II.

Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

III.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Des.

Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator
06/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 18:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
27/04/2021 17:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/03/2021 14:01

Recebidos os autos
01/03/2021 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 15:42

Conclusos para despacho INICIAL
25/02/2021 15:42

Distribuído por sorteio
25/02/2021 14:57

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2021 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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