TJPR - 0004802-54.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE DA SILVA

CPF *88.***.*49-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 16/12/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 08/12/2022 18:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2022 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/12/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/10/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0004802-54.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 03 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:49

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/05/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002191-31.2019.8.16.0131

  • 26/04/2019 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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