TJPR - 0000054-64.2001.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS DE SOUZA MATTOS

CPF *28.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2025 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 15:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:47

    Juntada de PARECER

  • 22/02/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:22

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2023 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:37

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:47

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/09/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:38

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 19:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/03/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:58

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 09:32

    Expedição de Carta precatória

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000054-64.2001.8.16.0048   Processo:   0000054-64.2001.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Concussão Data da Infração:   01/09/2001 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Réu(s):   RUBENS DE SOUZA MATTOS DESPACHO 1. Acolho o parecer ministerial de mov. 177.1.

    Intime-se o réu RUBENS DE SOUZA MATTOS nos endereços constantes na busca de mov. 174.1, expedindo-se, para tanto, os respectivos mandados regionalizados e carta precatória. 2. Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.      LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA   Juiz Substituto  

  • 22/11/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:13

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000054-64.2001.8.16.0048   Processo:   0000054-64.2001.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Concussão Data da Infração:   01/09/2001 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Réu(s):   RUBENS DE SOUZA MATTOS DESPACHO   1.

    Considerando que não foi possível proceder à citação do réu Rubens de Souza Mattos, por se encontrar em local incerto e não sabido,  acolho o pedido do Ministério Publico (mov. 162.1), por consequência, determino a citação do referido réu mediante edital.

    Observe-se a forma e prazo dos arts. 361 e 365 do CPP. 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.  LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 06/05/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:28

    Juntada de PARECER

  • 15/04/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:10

    Juntada de PARECER

  • 13/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:58

    Expedição de Carta precatória

  • 17/12/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 20:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 20:06

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2019 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/10/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 17:52

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 05/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 05/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 05/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 05/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 05/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/09/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/08/2019 20:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 18:21

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2019 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2018 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2018 17:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 19:22

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 19:22

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2018 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 18:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2017 17:11

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 19:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 19:10

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2017 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 29/06/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/06/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 29/06/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 29/06/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/06/2017 16:56

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 19:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 19:32

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2017 19:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 18:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 18:12

    Juntada de PARECER

  • 16/11/2016 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2016 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2016 15:26

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2016 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 19:09

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/07/2016 23:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2016 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 23:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2016 11:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2016 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2016 12:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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