TJPR - 0005159-53.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBOSA & DALLEASTE LTDA

CNPJ: 02.840.145/0001-26

LUCINEIDE DALLEASTE

CPF *18.***.*62-31

LUIS CARLOS BARBOSA

CPF *24.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/08/2022 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/07/2022 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/06/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BARBOSA & DALLEASTE LTDA

  • 04/02/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/11/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIDE DALLEASTE

  • 03/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005159-53.2017.8.16.0115   Processo:   0005159-53.2017.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.659,23 Exequente(s):   Município de Matelândia/PR Executado(s):   Barbosa & Dalleaste LTDA

    Vistos. 1.

    O redirecionamento da execução para inclusão do sócio da empresa é embasando no art. 135, inciso III do CTN, o qual prevê a incidência do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da executada para o fim de atingir o patrimônio dos sócios.

    Nesse sentido, a desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo responsabilizar os sócios da empresa executada pelas obrigações da sociedade de forma direta, pessoal e ilimitada.

    A circunstância na qual se encontra a empresa faz presumir o desvio de finalidade e o esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, no intuito dissimulado de fraudar credores, situação ocorrida nos autos, razão pela qual, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

    Como forma de decidir utilizo a seguinte jurisprudência:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E PENHORA.

    I NDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ATESTA, POR MAIS DE UMA VEZ, QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA NO DOMICÍLIO FISCAL DECLARADO PELO CONTRIBUINTE.

    DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

    AGRAVO DESPROVIDO.A compreensão da jurisprudência evoluiu para o entendimento de que: "A certidão emitida pelo Oficial de Justiça que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sóciogerente, nos termos da Súmula 435/STJ.

    Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

    Recurso Especial provido. (STJ - Resp. 1654964/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 02/05/2017)   2.1.

    Assim, como a pessoa do sócio deva ser responsabilizada pelo encerramento das atividades da pessoa jurídica, defiro o pedido de inclusão no polo passivo da demanda dos sócios  Luis Carlos Barbosa e  Lucineide Dalleaste na proporção de suas cotas. 3.

    Intime-se o exequente para habilitação das partes e, após, cite-se com as advertências legais. 4.

    Cumpra-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2021 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2020 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 23:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2019 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2019 16:32

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BARBOSA & DALLEASTE LTDA

  • 17/12/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2018 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/06/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 18:40

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2018 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BARBOSA & DALLEASTE LTDA

  • 16/02/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2018 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2018 10:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2018 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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