TJPR - 0000447-41.2018.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA
-
20/10/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA
-
22/08/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 19:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/08/2023 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2023 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2023 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2023 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2023 12:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:47
Expedição de Mandado
-
14/06/2023 13:47
Expedição de Mandado
-
14/06/2023 13:47
Expedição de Mandado
-
12/06/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:55
Recebidos os autos
-
26/04/2022 14:55
Juntada de CIÊNCIA
-
26/04/2022 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2022 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
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20/04/2022 15:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
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02/03/2022 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/02/2022 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 12:09
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 13:46
Recebidos os autos
-
09/09/2021 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2021 11:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:59
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 09:40
Recebidos os autos
-
04/05/2021 09:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0000447-41.2018.8.16.0129 DECISÃO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de JANAÍNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA dando-a como incurso nas sanções do artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal.
RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.
Cite-se a Ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, CPP).
Cientifique-se ainda de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor Dativo para apresentação da defesa preliminar.
Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, façam-se conclusos para nomeação de defensor dativo para realizar a defesa técnica da acusada.
Havendo arguição de preliminares ou prejudicias de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.
Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.
Ciência ao Ministério Público.
Paranaguá, datado digitalmente.
CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
03/05/2021 15:57
Recebidos os autos
-
03/05/2021 15:57
Juntada de CIÊNCIA
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03/05/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2021 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 14:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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03/05/2021 14:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
29/03/2021 12:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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24/03/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 11:38
Recebidos os autos
-
16/03/2021 11:38
Juntada de DENÚNCIA
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12/03/2021 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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04/03/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/12/2020 07:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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01/12/2020 16:10
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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01/12/2020 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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01/12/2020 16:10
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2020 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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26/11/2020 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
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26/11/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/01/2018 15:21
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
19/01/2018 09:05
Recebidos os autos
-
19/01/2018 09:05
Distribuído por sorteio
-
19/01/2018 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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