TJPR - 0000447-41.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª SDP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF *29.***.*83-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 20/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 22/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/08/2023 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2023 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2022 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/03/2022 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/02/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 20:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:59

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0000447-41.2018.8.16.0129   DECISÃO   O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de JANAÍNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA dando-a como incurso nas sanções do artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal.

    RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.

    Cite-se a Ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, CPP).

    Cientifique-se ainda de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor Dativo para apresentação da defesa preliminar.

    Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, façam-se conclusos para nomeação de defensor dativo para realizar a defesa técnica da acusada.

    Havendo arguição de preliminares ou prejudicias de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.

    Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/03/2021 12:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 07:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 26/11/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 15:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2018 09:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 09:05

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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