STJ - 0022370-75.2021.8.16.0014

10/01/2023 19:49

Arquivado Definitivamente

10/01/2023 19:49

Transitado em Julgado em 09/01/2023

25/10/2022 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974774/2022

25/10/2022 09:22

Protocolizada Petição 974774/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

18/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022 17:28

Expedição de Ofício nº 014096/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE LONDRINA - SJ/PR comunicando decisão

17/10/2022 17:28

Expedição de Ofício nº 014094/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão

17/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022 17:01

Declarado competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Londrina - SJ/PR. Anulada a sentença proferida pelo Juízo incompetente.

14/10/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/10/2022 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 943814/2022

14/10/2022 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2022 15:22

Protocolizada Petição 943814/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2022

27/04/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2022 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/04/2022 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

22/04/2022 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ