TJPR - 0013711-53.2017.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUAREG LOUGE RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 14.839.902/0001-20

MARCELO LUIS DA ROCHA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 17:40

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/02/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 21/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:28

    PRESCRIÇÃO

  • 01/02/2023 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 23:07

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 18:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 18:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 10/11/2021 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/10/2021 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 06/10/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 06/10/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 06/10/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 23:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 23:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 23:27

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 23:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIS DA ROCHA JUNIOR

  • 09/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/07/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 12:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 19:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:24

    Juntada de PARECER

  • 11/05/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Recurso:   0013711-53.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Da Poluição Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   MARCELO LUIS DA ROCHA JUNIOR Vistos etc.

    I – Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

    II – Com a manifestação, retornem à conclusão.   Curitiba, data da assinatura digital.

    MÁRIO HELTON JORGE Relator  

  • 05/05/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIS DA ROCHA JUNIOR

  • 07/01/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 11:17

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2020 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 13:46

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 14/12/2020 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2020 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIS DA ROCHA JUNIOR

  • 14/10/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:59

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2019 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/11/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/11/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:55

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/10/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 13:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2019 16:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2017 17:39

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/08/2017 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2017 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 00:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2017 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2017 19:04

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2017 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2017 22:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2017 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2017 17:52

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 17:52

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2017 20:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2017 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2017 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2017 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2017 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2017 15:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2017 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/07/2017 14:57

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/07/2017 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2017 16:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2017 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2017 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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