TJPR - 0000393-02.2021.8.16.0087

1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS

CPF *19.***.*11-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 13:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2025 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2024 11:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 16:14

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 09:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2023 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2023 09:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:52

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 09/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CIÊNCIA NO MANDADO DE FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS 001438120-68

  • 08/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 08/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:54

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/08/2022 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:13

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 17/03/2022 10:12

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 17/03/2022 10:12

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 16/03/2022 11:37

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2022 11:37

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2022 11:37

    Expedição de Carta precatória

  • 03/03/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:15

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:08

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CRIMINAL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençato, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000393-02.2021.8.16.0087 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   06/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ISABELA MORAES ROCHA Indiciado(s):   NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência de prova da materialidade das infrações e de indícios suficientes da autoria.

    Demais disso, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo estatuto, de modo que recebo a denúncia apresentada em face de NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS. 2.

    Determino a citação do réu para responder a acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), arguir preliminares e outras matérias de defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP. 3.

    Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, a secretaria deverá proceder a nomeação de defensor em favor do réu. 4.

    Consultem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo (caso ainda não conste dos autos). 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 6.

    Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, por se tratar de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. 7.

    Determino que a vítima seja intimada das decisões exaradas nestes autos das quais ela tenha interesse, na forma como determina o artigo 21 da LMP e o artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal. 8.

    Dê-se ciência do Ministério Público.

    Demais diligências necessárias.

    Guaraniaçu, data da assinatura.   (assinado digitalmente) REGIANE TONET DOS SANTOS Juíza de Direito

  • 16/09/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2021 11:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2021 11:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/09/2021 11:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/09/2021 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 16/08/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 08:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CRIMINAL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençato, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000393-02.2021.8.16.0087 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   06/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ISABELA MORAES ROCHA Indiciado(s):   NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS   1.

    Em atenção ao instituto da subsidiariedade, princípio norteador do Direito Penal que o caracteriza como ultimaratio, ao dispor que a seara punitiva não deve interferir na vida dos indivíduos mais do que o estritamente necessário à proteção do bem jurídico tutelado; ainda, em harmonia com a indispensável priorização à vontade e aos interesses da vítima, a quem o direito criminal direciona as ações protecionistas, designo a audiência estatuída pelo art. 16 da Lei n. 11.340/2006 para o dia 18 de agosto de 2021, às 13h50min, data na qual estará se desenvolvendo a campanha da SEMANA NACIONAL PELA PAZ EM CASA.

    Intimem-se o noticiado e a vítima a se fazerem presentes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 2.

    Anexe a secretaria certidão de antecedentes extraída do sistema Oráculo, caso ainda não conste dos autos.

    Guaraniaçu, data da assinatura.   (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito      

  • 03/05/2021 14:32

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 03/05/2021 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 15/04/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/03/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 09:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 09:04

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 08:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/03/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 20:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/03/2021 17:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/03/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 08:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2021 08:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2021 23:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000394-84.2021.8.16.0087

  • 06/03/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 23:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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