TJPR - 0001173-13.2017.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 08.155.229/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/06/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:27

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/01/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 17:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/01/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:31

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0001173-13.2017.8.16.0044 Processo:   0001173-13.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$43.612,48 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 1.

    A parte executada pugnou pela concessão da gratuidade da justiça.

    A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

    O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    Outrossim, o art. 99, § 3º, CPC/2015 estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusi­vamente por pessoa natural”, de modo que o pedido de gratuidade da justiça, quando feito por pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve ser instruído com documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiência.

    Neste sentido, é a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; (b) Cópia dos últimos três balancetes da empresa; (c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (d) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (d.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 1.2.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 2.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 09/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/10/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 06/05/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/03/2019 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/03/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0012909-91.2018.8.16.0044

  • 14/02/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0007789-67.2018.8.16.0044

  • 16/01/2019 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/09/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 11/09/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/08/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2018 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2018 17:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2018 15:53

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/05/2018 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 03/04/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 16/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/01/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 16:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 26/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/08/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/08/2017 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2017 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 30/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 18:06

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2017 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2017 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2017 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2017 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2017 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2017 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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