TJPR - 0006959-76.2014.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIETA DE SA RIBEIRO SONTAK

CPF *04.***.*04-68

Advogados

EDUARDO DINIZ SARDA

CPF *25.***.*45-78

Polo Passivo

Partes

EDGARD PAULO SEEGMUELLER

Advogados

ANE APARECIDA ALVES RODRIGUES

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ:

LUIZ CARLOS SUBRINHO

CPF *04.***.*83-15

ANTONIO VALNIR TEIXEIRA

CPF *41.***.*44-87

Advogados

MARIANA CARVALHO WAIHRICH

EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

VITOR PIERANTONI CAMPOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 28/05/2025 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2025 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 31/03/2025 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 17/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2024 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2024 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2024 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/07/2024 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 21:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2024 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/03/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 06/12/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 12/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 25/04/2023 15:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/04/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 13/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2022 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 23/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 01:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 01:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 22/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 15/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 30/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 10/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 21/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 26/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD PAULO SEEGMUELLER

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006959-76.2014.8.16.0033 DECISÃO   1.

    Tendo em conta a informação apresentada ao mov. 229.1, fica revogada a nomeação da curadora especial.

    Entretanto, considerando a defesa por ele apresentada ao mov. 221.1, e tomando por base a tabela de honorários da advocacia dativa prevista na Resolução Conjunta nº 015/2019 –PGE-SEFA, fixo os honorários no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) à curadora ANA CAROLINA ABRAHÃO CAPRARO, - OAB/PR 70.007, a serem pagos pelo Estado do Paraná.  Frise-se que tal verba não se trata de honorários sucumbenciais, mas sim de honorários devidos pelo Estado decorrentes de defesa apresentada por curador especial nomeado.

    Expeça-se certidão de honorários à curadora. 2.

    Após, promova a Serventia nomeação de novo curador ao réu citado por edital.   3.

    Na sequência, cumpra-se art. 128 da Portaria 006/2020.

    Não havendo mais pendências a serem cumpridas intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

    Informo desde já que o entendimento deste Juízo é que nas ações de usucapião não é cabível o julgamento antecipado da lide, pois os efeitos da sentença transcendem as partes litigantes e atingem a coletividade, vez que a decisão declaratória do domínio possui eficácia erga omnes.

    No entanto, caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de tabelião, e as declarações prestadas documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências.   4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que for pertinente. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 4   Pinhais, 03 de maio de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2021 20:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/02/2021 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 19/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALNIR TEIXEIRA

  • 21/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS SUBRINHO

  • 09/08/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 11:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/02/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 09:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2018 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/09/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/05/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 23/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2018 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2018 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 03/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 09:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/08/2017 11:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/07/2017 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/05/2017 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/03/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/03/2017 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/03/2017 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2017 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 17/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2016 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2016 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 30/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 01/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2016 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/01/2016 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 07/12/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 25/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2015 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 17/08/2015 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2015 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2015 14:11

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 17/07/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/07/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 11:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2015 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 11/03/2015 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2015 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2015 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2015 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/02/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 22/01/2015 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2015 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2014 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 28/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2014 00:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2014 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2014 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/07/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIETA DE SÁ RIBEIRO SONTAK

  • 11/07/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2014 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2014 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2014 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA USUCAPIÃO

  • 25/06/2014 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2014 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2014 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2014 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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