TJPR - 0014870-68.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NICOLAU SCHERNOVSKI

CPF *35.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2022 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 03/08/2022 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 14/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 18/05/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:01

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/05/2022 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 12:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/08/2021 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/07/2021 09:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:49

    APENSADO AO PROCESSO 0014873-23.2020.8.16.0021

  • 19/05/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014870-68.2020.8.16.0021 Há notícias de que a parte autora é falecida.

    Promova-se o apensamento de todas as demandas similares por ela ajuizadas e em trâmite nesta Unidade.

    Após, por meio dos convênios disponíveis, caso existentes, oficie-se para juntada da certidão de óbito.   Cascavel, 06 de maio de 2021.   Nathan Kirchner Herbst Magistrado

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:14

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos e etc.

    Trata-se de demanda de conhecimento deflagrada em que a parte autora retrata a existência de ato ilícito aos seus direitos, razão pela qual requer a indenização/reparação correlata.

    Antes do recebimento da inicial foi determinada a certificação de pontos pertinentes.

    De efeito, a certidão exarada pelo cartório retrata situação que chama atenção e clama providências mais esclarecedoras à recepção e análise da inicial.

    Conforme se vislumbra do aludido documento, a parte autora possui cerca de 25 (vinte e cinco) demandas ajuizadas no ano de 2020.

    Todas contra instituições financeiras, tendo por base supostos ilícitos por elas praticados.

    Ou seja, demandas similares a sob análise.

    Não só, a unanimidade delas foi ajuizada pelo mesmo Procurador.

    Este, por sua vez, além de patrocinar os interesses da autora, defende os direitos de inúmeras outras pessoas em demandas idênticas, empregando opção processual acorde com a presente, consubstanciada no ajuizamento de feitos individuais para apuração de cada “irregularidade” apontada nas iniciais.

    Há, assim, um fluxo enorme e desnecessário de processos, já que poderia haver cumulação objetiva em relação aos atos lesivos praticados por um determinado banco. 1 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Ainda que não se verifique fraude ou outro ato ilícito praticado pela parte autora e seu Procurador até o presente momento, não é possível fechar os olhos à maneira abusiva com que se veio a juízo.

    A conduta empregada sugere que a parte pretende utilizar de modo inadequado o Poder Judiciário, não apenas incrementando inapropriadamente o enorme acervo de demandas já existente.

    O múltiplo e excessivo ajuizamento de processos por uma única pessoa gera a impressão de que ela quer dificultar a defesa do requerido, aumentar as chances de decisões contraditórias, ou mesmo lograr êxito em indenizações diversas que aumentem a perspectiva de ganho, acaso comparadas com a análise em um único feito, acarretando, por via transversa, uma maior sucumbência.

    Reforça esta ideia o fato de, muito embora viável, a parte não ter optado pelo ajuizamento perante o Juizado Especial Cível.

    Revela caráter especulativo.

    Enxergo a situação abstrata como possibilidade de uso predatório do Poder Judiciário, conduta que é vedada expressamente pelo art. 5º do CPC: “Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. 2 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Quem busca o Judiciário necessita se valer de boa- fé em seus pedidos.

    Precisa utilizar o direito constitucional do amplo acesso à Justiça com maior responsabilidade. É necessário incorporar a ideia de que não apenas a expectativa da autora depende do Judiciário e que todos, sem exceção, devem adotar posturas proativas para diminuir o impacto negativo das demandas que deflagram.

    O eg.

    TJRS se manifestou de maneira precisa em situação que guarda similitude, senão vejamos: “(...)” Tal comportamento – de pulverização indiscriminada e indevida de ações (geralmente com amparo de gratuidade) – fere os princípios da economicidade e celeridade processual, contribuindo para o assoberbamento do Judiciário e para a demora na prestação jurisdicional em outros feitos, caracterizando evidente abuso de direito, verdadeira má-fé. (Ap.

    Civl.

    Nº *00.***.*56-57 – Relator: Des.

    Eugênio Facchini Neto).

    Mudando o que deva ser mudado é da jurisprudência pátria: “Aclaratórios.

    Ação civil pública.

    Ilegitimidade da autora a manejos em prol da coletividade de consumidores.

    Pulverização de lides com idêntica temática - expediente a sinalizar objetivo de alcance de verba honorária, gizados os elevados valores atribuídos às causas.

    Desvio de finalidade evidenciado.

    Asseverada omissão no decisum - que trouxe assentado resultado de improvimento ao recurso de apelação aparelhado pela embargante.

    Inexistência.

    Pretensão norteada por propósito de rediscussão da matéria.

    Escopo marcadamente 3 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL infringente – inadmissibilidade.

    Hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não evidenciadas.

    Prequestionamento – via inadequada.

    Precedentes.

    Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1026562-70.2015.8.26.0562; Relator (a): Tercio Pires; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2017; Data de Registro: 30/08/2017) Disto deriva a primeira consequência cuja adoção entendo necessária.

    A postura que sugere extrema e abusiva litigância não pode ser chancelada pelo Judiciário sem consequências, sequer sem ônus à parte.

    Quem se permite litigar de tal forma deve receber os encargos das suas opções.

    A jurisprudência exige emprego de maior rigidez na análise documental de quem, em tese, pode vir a litigar em situação temerária.

    Agravo de instrumento.

    Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais.

    Determinação de apresentação de documentos autenticados da autora, nos termos das recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede).

    Medida que se insere no dever de cautela conferido ao magistrado (art. 139, III, do CPC).

    Recusa infundada na apresentação da documentação que implicará na extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

    Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114041- 82.2019.8.26.0000; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 4 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2019; Data de Registro: 12/06/2019) Ainda que o precedente seja do TJSP e as recomendações administrativas se apliquem apenas no âmbito da sua jurisdição, as ideias de cautela e rigor documental devem ser adotadas para que se evite eventual lide temerária, diligência que encontra amparo legal nos poderes conferidos pelo art. 139, III, do CPC.

    Quem excessivamente litiga precisa demonstrar, de maneira mais efetiva, que sua lide não é aventura jurídica.

    Por fim, deve se pontuar que a pulverização de demandas pode caracterizar litigância de má-fé, como já decidiu nossa prestigiada Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIAS.

    SENTENÇA QUE DECRETA A LITISPENDÊNCIA.

    AUTOR AJUIZOU DIVERSAS DEMANDAS IDÊNTICAS, UMA PARA CADA FOTO QUE ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE UTILIZADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRETENSÃO DE OBTER VÁRIAS CONDENÇÕES.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, APÓS CITAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º E §11 DO CPC.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0031648-57.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski - J. 09.12.2019).

    No entanto, antes de impor a sanção à parte autora, entendo necessária a aplicação do comando do art. 10º, do 5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL CPC, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, bem como possibilitar à parte a apresentação de argumentos que possam afastar a conclusão supra.

    Diante do exposto: 1) Traga a parte autora: a) cópia autentica- da de seus documentos pessoais; b) procuração atualizada, com ratificação dos atos processuais até então praticados, po- deres específicos para atuação nesta lide (com menção ex- pressa ao número do processo) e firma reconhecida. 2) Traga a parte autora comprovante de re- sidência atualizado.

    Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cum- primento das diligências previstas para os itens 2 e 3.

    O não atendimento acarretará a extinção anômala da demanda.

    Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente.

    Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 6

  • 04/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 08:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/03/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/02/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 10:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/02/2021 10:46

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2021 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 21/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 22:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/10/2020 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2020 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2020 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 06:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2020 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2020 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2020 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/07/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/05/2020 08:34

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 08:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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