TJPR - 0004758-04.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB: 21039/PR

LUCIANE PAULINO DE SOUZA

OAB: 63357/PR

Polo Passivo

Partes

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF *00.***.*20-87

FRANCIELI DOS SANTOS SILVA

CPF *70.***.*63-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2025 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:06

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/10/2024 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/10/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 21:14

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 21:14

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2024 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/02/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2024 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/02/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/01/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/10/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/10/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 12:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/04/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2023 13:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/10/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/08/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado.

    Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2020 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 19:27

    Extinto o processo por desistência

  • 22/07/2020 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2020 18:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/10/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 13:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/02/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2019 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELI DOS SANTOS SILVA

  • 27/11/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2018 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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