TJPR - 0004055-28.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROSA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *74.***.*05-63

ENIVALDO MENESES DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/06/2025 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 25/06/2025 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 25/06/2025 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 25/06/2025 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

  • 16/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2025 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2025 09:28

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2025 09:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:41

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 18:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2022 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 19:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Autos nº. 0004055-28.2020.8.16.0048   Processo:   0004055-28.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$5.796,70 Polo Ativo(s):   ENIVALDO MENESES DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR

    Vistos. 1.

    Recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso apresentado (mov. 34), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei n. 9.099/95. 2.

    Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões (mov. 35), conforme o artigo 42, §2o da mencionada Lei, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2021 18:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/04/2021 14:33

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2020 00:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 00:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 00:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 00:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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