TJPR - 0000915-67.2020.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDEVALDO SEVERO DA SILVA

CPF *33.***.*00-96

Advogados

ADEMIR VIEIRA JUNIOR

OAB: 93863/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 20:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2025 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 10/10/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/09/2024 19:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2024 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 17/09/2024 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 17/09/2024 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 17/09/2024 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2024

  • 17/09/2024 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 05/07/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 09:13

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2024 09:13

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 11:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2024 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 19:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2024 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IDEVALDO SEVERO DA SILVA

  • 16/12/2023 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:39

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 26/05/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:17

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 11:17

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/03/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/01/2022 19:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000915-67.2020.8.16.0118 Processo:   0000915-67.2020.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   04/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   IDEVALDO SEVERO DA SILVA (RG: 138863298 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*00-96) ESTRADA DO PINDAUVA, 0 CHACARA - Morretes - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone: (041)99696-9306         Vistos e etc. 1.

    O Acusado apresentou resposta escrita, tendo arguido em preliminares a rejeição da denúncia por ser inepta a peça acusatória, desclassificação do crime para vias de fato, possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo e ausência de fundamentação concreta para o recebimento da denúncia.

    Pendente o retorno do mandado expedido para que o acusado apresente justificativa acerca do descumprimento da medida cautelar diversa da prisão de comparecimento mensal em juízo. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Analisando detidamente os autos, verifica-se que se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e diferente do alegado pela defesa, não se visualiza nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 395 do mesmo diploma processual.

    Outrossim, a denúncia fora recebida diante da presença de indícios suficientes para demonstrar a materialidade e autoria do delito, dentre eles os termos de declarações e depoimentos, bem como o prontuário médico da vítima.  Quanto a alegada possibilidade de desclassificação do crime, a análise da tese depende de dilação probatória, pois se confunde com o próprio mérito da ação.

    Com relação a proposta de suspensão condicional do processo, inviável ante a vedação prevista na Lei Maria da Penha.

    De outra sorte não se socorre o acusado quanto a ausência de fundamentação idônea para o recebimento da denúncia, uma vez que o entendimento jurisprudencial é harmônico no sentido de ser desnecessária fundamentação extensa ou complexa no despacho de recebimento da denúncia, pois este ostenta natureza interlocutória.

    Desta feita, não se vislumbrando a possibilidade de absolvição sumária, eis que, no mérito a matéria demanda dilação probatória, REJEITO as preliminares suscitadas e mantenho o recebimento da denúncia. 3.

    Dando prosseguimento ao feito, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/02/2022 às 17h30min., na modalidade VIRTUAL, conforme autorização do Decreto nº 400/2020 c.c.

    Decreto nº 103/2021, de forma que as pessoas serão ouvidas mediante videoconferência.

    Advogados e Membro do Ministério Público poderão participar do ato mediante videoconferência.

    Os advogados terão acesso ao link da audiência acessando o projudi, aba “pendências”, cabendo a secretaria disponibilizá-lo com antecedência de 48 horas. 4.

    Intimem-se/requisite-se o Réu, Defensor, Ministério Público e testemunhas arroladas.   Morretes, 28 de abril de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 04/05/2021 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IDEVALDO SEVERO DA SILVA

  • 13/04/2021 10:57

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 23:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2020 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 14:59

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2020 10:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/10/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2020 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2020 10:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/08/2020 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2020 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/08/2020 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/08/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 10:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/06/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2020 06:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/06/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2020 13:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/06/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/06/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 10:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/06/2020 10:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000916-52.2020.8.16.0118

  • 05/06/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 10:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2020 10:20

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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